Execução Fiscal 0007384-37.2007.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 0007384-37.2007.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:39

Publicado Sentença em 31/10/2024.

04/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Outeiro Da Gloria Empreendimentos Imobiliarios Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007384-37.2007.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): EXECUTADO: OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0007384-37.2007.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

01/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:32

Baixa Definitiva

31/10/2024, 08:32

Cominicação eletrônica

29/10/2024, 17:48

Cominicação eletrônica

29/10/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 17:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

16/10/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 10:56

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 17:48

Sentença

•29/10/2024, 17:48

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(17)