Execução de Título Extrajudicial 0539550-97.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0539550-97.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:18

Publicado Despacho em 31/10/2024.

16/11/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

16/11/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Executado: Marcos Almeida Dos Santos Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0539550-97.2018.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0539550-97.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA qualificado(a) nos autos, por intermédio de advogado(a) devidamente constituído(a), ingressou com demanda em face de MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS No curso de feito, requereu a parte autora a extinção da lide, com arquivamento dos autos, conforme ID.467912054. Considerando que a parte ré, apesar de citada, não apresentou defesa nos autos, inexiste óbice para acolhimento do pleito autoral. Ressalte-se que a doutrina pátria vem adotando o posicionamento da desnecessidade de intimação de réu revel para anuência com pedido de desistência da ação. Nesse sentido o Procurador do Estado de Pernambuco e Mestre em Direito pelo UFPE, Dr Leonardo José Carneiro da Cunha, em seu artigo "ANOTAÇÕES SOBRE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO" publicado pela ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: "(...) Daí por que, sendo revel, o réu já manifesta falta de interesse numa sentença de mérito que lhe venha a ser favorável, exsurgindo a impossibilidade de ser intimado para manifestar concordância ou não com a desistência da ação. É que a revelia induz a falta de interesse em ver o mérito apreciado, caracterizando-se como ato incompatível com o desejo de se obter uma sentença de mérito. Estratifica-se, então, a chamada preclusão lógica, pois, praticado um ato incompatível com o desejo de ver apreciado o mérito, não poderá o réu discordar da desistência da ação no intuito de pretender um julgamento da lide, sendo, portanto, desnecessária sua intimação. Por essa razão, sendo o réu revel, não deverá ser intimado para manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo autor. Em outras palavras, a desistência da ação, em caso de revelia, não precisa contar com a concordância do réu. (...)" Dr Leonardo José Carneiro da Cunha, em seu artigo "ANOTAÇÕES SOBRE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO" publicado pela ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo1021.htm#_ftnref7. Face ao exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, hei por bem homologar o pedido de desistência formulado pelo autor para extinguir o presente feito, sem julgamento de seu mérito. Custas de lei, pelo acionante, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, salvo se concedida a gratuidade da justiça, hipótese em que ficará suspensa a exigibilidade do crédito até a fluência do prazo de cinco anos, a contar da sentença. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na sua situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema do PJE Karla Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito RGS

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:56

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:56

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:55

Extinto o processo por desistência

27/10/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

13/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

09/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

30/07/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

30/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:03

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 14:14