Petição Cível 8000367-32.2023.8.05.0141 - TJBA

Petição Cível 8000367-32.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Aldenicio Nunes Da Silva Advogado: Clarice Oliveira Sodre Rios (OAB:BA50361) Requerido: S. A. Atacado Amorim Barbosa Eletrodomesticos Barbosa Ltda Requerido: Tabeliao De Notas E De Protesto De Letras E Titulos Da Comarca De Francisco Morato Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 8000367-32.2023.8.05.0141. Classe - assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241). Parte autora: REQUERENTE: ALDENICIO NUNES DA SILVA. Parte ré: REQUERIDO: S. A. ATACADO AMORIM BARBOSA ELETRODOMESTICOS BARBOSA LTDA, TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO. Endereço da parte ré: Nome: S. A. ATACADO AMORIM BARBOSA ELETRODOMESTICOS BARBOSA LTDA Endereço: LUIZ UVALDO GONCALVES, 144, VILA SANTISTA, FRANCO DA ROCHA - SP - CEP: 07809-090 Nome: TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO Endereço: 21 DE MARCO, 130, CENTRO, FRANCISCO MORATO - SP - CEP: 07901-040. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000367-32.2023.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. Solicita a parte autora a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando não ter condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais. Como cediço, o instituto da assistência judiciária gratuita visa possibilitar o acesso à justiça daquelas pessoas cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios. Esse é o teor do art. 98 do Código de Processo Civil: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” O autor exerce atividade remunerada, auferindo renda, comprovada pelos documentos acostados, tais como declarações de imposto de renda pessoa física. Por isso. INDEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita, fixando o prazo de 05 dias para pagamento das custas, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Jequié/BA, 30 de março de 2023. Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA Juiz de Direito substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA

01/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CLARICE OLIVEIRA SODRE RIOS em 13/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Edital

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO em 12/05/2025 23:59.

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 13/05/2025 10:20 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(39)