Execução Fiscal 8000654-31.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.446,80

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:04

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:04

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 22:20

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA em 01/10/2025 23:59.

22/10/2025, 22:23

Publicado Sentença em 10/09/2025.

22/10/2025, 21:04

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 21:04

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 17:57

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:04

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:04

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:19

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 22:20

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA em 01/10/2025 23:59.

22/10/2025, 22:23

Publicado Sentença em 10/09/2025.

22/10/2025, 21:04

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 21:04

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 17:57

Expedição de sentença.

08/09/2025, 17:21

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:28

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/09/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:10

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:20

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:08

Publicado Decisão em 31/10/2024.

12/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

12/11/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Manoel Messias De Almeida Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000654-31.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000654-31.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 29 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 16:51

Expedição de decisão.

29/10/2024, 16:50

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA em 25/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:14

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:45

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:45

Expedição de carta via ar digital.

27/02/2024, 08:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/02/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 07:27

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 09:33

Sentença

•08/09/2025, 14:28

Sentença

•08/09/2025, 14:28

Sentença

•08/09/2025, 14:28

Decisão

•29/10/2024, 16:50

Decisão

•29/10/2024, 15:33

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2024, 07:27