Execução Fiscal 8000712-76.2020.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2020

Valor da Causa

R$ 663,42

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

AGNELO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 41328·CPF·Representa: Autor

GILSON REIS SILVA

OAB/BA 66572·CPF·Representa: Autor

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:19

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 15:20

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 26/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:07

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 26/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 25/09/2025 23:59.

30/09/2025, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:50

Expedição de intimação.

13/08/2025, 12:50

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:19

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 15:20

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:06

16/01/2026, 03:07

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 26/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 25/09/2025 23:59.

30/09/2025, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:50

Expedição de intimação.

13/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 03:10

Juntada de certidão óbito

14/05/2025, 03:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:36

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:56

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:29

Publicado Intimação em 31/10/2024.

06/11/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

06/11/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437) Advogado: Gilson Reis Silva (OAB:BA66572) Executado: Agnelo Soares Dos Santos Intimação: 8000712-76.2020.8.05.0246 ATOS ORDINATÓRIOS, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, art.162,§4º, do Código de Processos Cível, Provimento nº10/2008, GSEC e Portaria nº 04/2024 deste Juízo. Sobre certidão acostada pelo Oficial de Justiça (id.447200181), dando conta do falecimento do requerido, manifeste -se o Município, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Serra Dourada-BA, 29/10/2024. Genilson da Silva Pereira Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000712-76.2020.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada

01/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 15:19

Expedição de mandado.

24/10/2023, 12:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 08:57

Expedição de citação.

04/10/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 07:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/01/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

13/12/2020, 09:35

Conclusos para decisão

13/12/2020, 09:35

Despacho

•15/07/2021, 07:50