Cumprimento de sentença 8007203-49.2019.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 8007203-49.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: George Bessa Oliveira Advogado: Edson Costa De Assis (OAB:BA41872) Exequente: Luciana Pimenta De Oliveira Advogado: Edson Costa De Assis (OAB:BA41872) Executado: Santa Monica Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Executado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Executado: Construtora Bahia Forte Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007203-49.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA APELANTE: GEORGE BESSA OLIVEIRA e outros Advogado(s): EDSON COSTA DE ASSIS registrado(a) civilmente como EDSON COSTA DE ASSIS (OAB:BA41872) APELADO: SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA e outros (2) Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (OAB:BA20254), ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (OAB:BA76808), CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (OAB:BA57820) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007203-49.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Diante da concordância do exequente em relação à avaliação de ID 431423758 referente ao imóvel em questão, promovida pelo executado, não há qualquer insurgência dos executados acerca da penhora do bem (ID.469648562). Ante o exposto, NOMEIO como leiloeiro o Sr. Arthur Ferreira Nunes, telefone (75) 8822-1482/3484-1233, devidamente habilitado junto a este Tribunal de Justiça, o qual deverá designar datas para as hastas públicas. Os atos e a forma de alienação dos bens observarão a legislação vigente, em especial o Novo Código de Processo Civil, ressalvando que: A) a alienação ocorrerá a critério do leiloeiro nomeado, por pregão presencial, eletrônico ou pela combinação das duas modalidades, estes últimos com a utilização da rede mundial de computadores, devendo-se assegurar a ampla segurança e publicidade dos atos praticados; B) a forma de publicidade dos atos de alienação fica a encargo do leiloeiro, a qual está, desde logo, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais, que conterão, além requisitos legais, íntegra da presente decisão, e outros documentos via internet, em site especificamente mantido para tal finalidade, a publicação em mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos e comunicados de chamamentos genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja remissão ao endereço eletrônico onde toda documentação pertinente estará disponível para exame e consulta; C) devem ser cientificadas, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência em relação à primeira data de venda, as pessoas descritas no art. 889 do CPC, na forma ali prevista. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC); D) a comissão do leiloeiro, a encargo do arrematante, fica estipulada em 3% (três por cento) sobre o valor de venda do imóvel; E) o exequente, se não for beneficiário da dispensa legal de preparo, deverá antecipar à leiloeira o valor das despesas com a publicidade do leilão; F) é admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no art. 895 do CPC; G) considero como preço vil o inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC; H) eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento, com a comprovação da quitação das despesas processuais relativas ao adiamento, por depósito judicial ou recibo de quitação subscrito pela leiloeira; I) em caso de remissão da execução após a hasta pública positiva, os honorários do leiloeiro deverão ser pagos pelo remitente, pois realizado o ato da venda judicial; J) na hipótese das tentativas de venda restarem negativas, sem que as despesas do leiloeiro tenha sido adiantadas, as despesas da auxiliar do Juízo deverão ser suportadas pelo exequente, uma vez que cabe ao credor promover os atos executórios necessários à satisfação do crédito, procedendo eventual ressarcimento junto ao devedor; L) se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública, fica, desde logo, autorizado o leiloeiro nomeado a proceder alienação por iniciativa particular, na forma do art. 880 do CPC, no prazo de 90 (noventa) dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes nesta decisão, inclusive quanto à comissão; M) as partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação à providência descrita na alínea anterior se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, ou recurso, no prazo legal. Serve cópia do presente comando judicial como autorização para realização de imagens ou ilustrações que auxiliem na publicidade e exame do bem penhorado, cabendo ao (s) responsável (is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, desde já autorizado. Infrutíferas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente) L.S.S

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: George Bessa Oliveira Advogado: Edson Costa De Assis (OAB:BA41872) Apelante: Luciana Pimenta De Oliveira Advogado: Edson Costa De Assis (OAB:BA41872) Apelado: Santa Monica Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Apelado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Apelado: Construtora Bahia Forte Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007203-49.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA APELANTE: GEORGE BESSA OLIVEIRA e outros Advogado(s): EDSON COSTA DE ASSIS (OAB:BA41872) APELADO: SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA e outros (2) Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (OAB:BA20254), ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (OAB:BA76808), CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (OAB:BA57820) DECISÃO Diante da concordância do exequente, na petição ID 432063654, em relação à avaliação ID 431423758, promovida pelo executado e referente ao imóvel em questão, fica o bem avaliado em R$ 687.721,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais). Verifico que o imóvel em questão ainda não foi penhorado, restando pendente de cumprimento a decisão ID 427388475. De tal modo, determino a expedição de ofício ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana para registro da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 58206 (certidão de inteiro teor ID 431423758 - Págs. 29-32), situado na Rua São Cosme e Damião, n. 642, Apt. n. 401, Tipo B, Condomínio Ville de Mônaco, Prédio Le Portier, Santa Mônica, Feira de Santana-BA, informando-se o valor atualizado da execução, qual seja, R$ 202.031,92 (duzentos e dois mil e trinta e um reais e noventa e dois centavos), atualizado até 25/05/2022, conforme demonstrativo ID 202253386, os nomes do Juiz, a qualificação completa das partes e a natureza do processo, na forma do art. 895 e 897 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais de Registro do Estado da Bahia (Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI 15/2023). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8007203-49.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de EDSON COSTA DE ASSIS em 13/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de EDSON COSTA DE ASSIS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE OUAIS PROFETA GOES em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 28/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(34)