Procedimento Comum Cível 0121652-30.2004.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0121652-30.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Construtora Lucaia Ltda Advogado: Francisco Bertino Bezerra De Carvalho (OAB:BA11279) Interessado: Fernando Visco Didier Filho Advogado: Francisco Bertino Bezerra De Carvalho (OAB:BA11279) Interessado: Comercial De Ferragens E Mat Eletrico Marambaia Ltda Advogado: Pertonio Souza Borges (OAB:BA12510) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0121652-30.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA, FERNANDO VISCO DIDIER FILHO INTERESSADO: COMERCIAL DE FERRAGENS E MAT ELETRICO MARAMBAIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0121652-30.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, ajuizada por CONSTRUTORA LUCAIA LTDA e FERNANDO VISCO DIDIER FILHO, em face de COMERCIAL DE FERRAGENS E MAT ELETRICO MARAMBAIA LTDA. Apresentadas contestação (Id. 248167669) e réplica (id. 248168011). Analisados os autos. Decido. Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P.I.C. Salvador, 25 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Ofício.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FERRAGENS E MAT ELETRICO MARAMBAIA LTDA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO VISCO DIDIER FILHO em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 26/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500124789

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500124789

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(20)