Procedimento Comum Cível 0501698-24.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 124.600,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 05/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de ENEILSON RODRIGUES SANTOS em 05/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.

28/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ENEILSON RODRIGUES SANTOS em 22/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 22/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 22/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:43

Publicado Sentença em 26/06/2024.

24/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

17/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:12

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 05/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de ENEILSON RODRIGUES SANTOS em 05/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.

28/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ENEILSON RODRIGUES SANTOS em 22/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 22/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 22/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:43

Publicado Sentença em 26/06/2024.

24/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

17/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de ENEILSON RODRIGUES SANTOS em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ENEILSON RODRIGUES SANTOS em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de ENEILSON RODRIGUES SANTOS em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:13

Publicado Despacho em 12/11/2024.

07/04/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 07:24

Publicado Despacho em 31/10/2024.

04/04/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:04

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:04

Baixa Definitiva

06/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marco Antonio Mattar Advogado: Helvia De Andrade Torres (OAB:BA14811) Advogado: Graziele Rocha De Oliveira (OAB:BA57025) Autor: Enites Carvalho Mattar Advogado: Helvia De Andrade Torres (OAB:BA14811) Advogado: Graziele Rocha De Oliveira (OAB:BA57025) Reu: Eneilson Rodrigues Santos Advogado: Ronnye Carlos Silva Brasil (OAB:BA48090) Advogado: Aline Valeria Gomes De Queiroz (OAB:BA31921) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501698-24.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: MARCO ANTONIO MATTAR e outros Advogado(s): HELVIA DE ANDRADE TORRES registrado(a) civilmente como HELVIA DE ANDRADE TORRES (OAB:BA14811), GRAZIELE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB:BA57025) REU: ENEILSON RODRIGUES SANTOS Advogado(s): RONNYE CARLOS SILVA BRASIL (OAB:BA48090), ALINE VALERIA GOMES DE QUEIROZ registrado(a) civilmente como ALINE VALERIA GOMES DE QUEIROZ (OAB:BA31921) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0501698-24.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Por comprovado o cumprimento do acordo e anuente a parte contrária (ID. 472165160), arquivem-se os autos. Sem custas. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marco Antonio Mattar Advogado: Helvia De Andrade Torres (OAB:BA14811) Advogado: Graziele Rocha De Oliveira (OAB:BA57025) Autor: Enites Carvalho Mattar Advogado: Helvia De Andrade Torres (OAB:BA14811) Advogado: Graziele Rocha De Oliveira (OAB:BA57025) Reu: Eneilson Rodrigues Santos Advogado: Ronnye Carlos Silva Brasil (OAB:BA48090) Advogado: Aline Valeria Gomes De Queiroz (OAB:BA31921) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501698-24.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: MARCO ANTONIO MATTAR e outros Advogado(s): HELVIA DE ANDRADE TORRES registrado(a) civilmente como HELVIA DE ANDRADE TORRES (OAB:BA14811), GRAZIELE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB:BA57025) REU: ENEILSON RODRIGUES SANTOS Advogado(s): RONNYE CARLOS SILVA BRASIL (OAB:BA48090), ALINE VALERIA GOMES DE QUEIROZ registrado(a) civilmente como ALINE VALERIA GOMES DE QUEIROZ (OAB:BA31921) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0501698-24.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Manifestem-se os autores acerca da petição de Id 466870019 e documentos agregados. Prazo de cinco dias. Pena de arquivamento do feito. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501698-24.2018.8.05.0103. Autor: Marco Antonio Mattar Advogado: Helvia De Andrade Torres (OAB:BA14811) Advogado: Graziele Rocha De Oliveira (OAB:BA57025) Autor: Enites Carvalho Mattar Advogado: Helvia De Andrade Torres (OAB:BA14811) Advogado: Graziele Rocha De Oliveira (OAB:BA57025) Reu: Eneilson Rodrigues Santos Advogado: Ronnye Carlos Silva Brasil (OAB:BA48090) Advogado: Aline Valeria Gomes De Queiroz (OAB:BA31921) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Processo: 0501698-24.2018.8.05.0103 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rescisão / Resolução] AUTOR: MARCO ANTONIO MATTAR e outros REU: ENEILSON RODRIGUES SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em face da petição ID 454699357 e documento anexo, manifestem-se o(s) autor(es), no prazo de quinze (15) dias. Ilhéus(BA), 29 de julho de 2024. Michel Coletta Darré Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0501698-24.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de informação de pagamento

03/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/07/2024, 15:30

Mandado devolvido Negativamente

26/06/2024, 01:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/06/2024 15:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

20/06/2024, 17:59

Homologada a Transação

20/06/2024, 17:20

Expedição de intimação.

20/06/2024, 17:20

Expedição de intimação.

20/06/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2024, 14:01

Mandado devolvido Positivamente

14/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:21

Expedição de intimação.

05/06/2024, 09:52

Expedição de intimação.

05/06/2024, 09:52

Juntada de termo de audiência

04/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 20/06/2024 15:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

04/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 02/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:21

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 02/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de ENITES CARVALHO MATTAR em 02/05/2024 23:59.

26/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de ENEILSON RODRIGUES SANTOS em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:07

Publicado Decisão em 10/04/2024.

13/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 02:10

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/06/2024 14:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

08/04/2024, 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MATTAR em 30/11/2023 23:59.

24/01/2024, 03:54

Publicado Despacho em 07/11/2023.

27/12/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de ENEILSON RODRIGUES SANTOS em 06/02/2023 23:59.

04/05/2023, 01:40

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2023.

04/03/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:53

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

07/10/2022, 00:00

Publicação

24/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Petição

14/09/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Mero expediente

26/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Petição

31/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2020, 00:00

Expedição de documento

23/07/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2019, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Publicação

05/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2019, 00:00

Documento

22/03/2019, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2018, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Petição

18/07/2018, 00:00

Audiência Designada

18/07/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/07/2018, 00:00

Documento

18/07/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

17/07/2018, 00:00

Documento

17/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/06/2018, 00:00

Expedição de documento

11/06/2018, 00:00

Publicação

31/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2018, 00:00

Expedição de documento

24/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Liminar

24/05/2018, 00:00

Audiência Designada

24/05/2018, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Petição

11/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Expedição de documento

02/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2018, 00:00

Documento

24/04/2018, 00:00

Documento

24/04/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•10/11/2024, 21:18

Despacho

•08/11/2024, 18:37

Despacho

•29/10/2024, 22:31

Despacho

•29/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/06/2024, 17:59

Sentença

•20/06/2024, 17:56

Sentença

•20/06/2024, 17:20

Decisão

•08/04/2024, 16:08

Decisão

•04/04/2024, 14:54

Despacho

•09/08/2023, 13:09

Despacho

•07/08/2023, 02:22

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:27

Despacho

•19/09/2022, 14:58

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/11/2024, 21:18

Despacho

•08/11/2024, 18:37

Despacho

•29/10/2024, 22:31

Despacho

•29/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/06/2024, 17:59

Sentença

•20/06/2024, 17:56

Sentença

•20/06/2024, 17:20

Decisão

•08/04/2024, 16:08

Decisão

•04/04/2024, 14:54

Despacho

•09/08/2023, 13:09

Despacho

•07/08/2023, 02:22

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:27

Despacho

•19/09/2022, 14:58

Despacho

•26/08/2021, 10:06

Despacho

•18/06/2019, 07:57

Despacho

•29/04/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 11:43

Decisão

•24/05/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 16:23