Execução Fiscal 0778927-28.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.987,16

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 25578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SALVADOR SHOPPING S/A

Terceiro

SALVADOR SHOPPING S.A

Terceiro

SALVADOR SHOPPING S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:27

Publicado Despacho em 09/07/2024.

21/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:22

Expedição de sentença.

16/04/2026, 14:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:45

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 14:07

Sentença

•16/04/2026, 14:06

22/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:27

Publicado Despacho em 09/07/2024.

21/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:22

Expedição de sentença.

16/04/2026, 14:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:33

Publicado Despacho em 31/10/2024.

04/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:00

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 10:14

Expedição de despacho.

16/03/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 08/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Publicado Despacho em 18/08/2025.

16/01/2026, 15:41

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 19:13

Expedição de intimação.

10/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:00

Expedição de despacho.

14/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

19/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Salvador Shopping S/a Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778927-28.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SALVADOR SHOPPING S/A Advogado(s): IVO DE OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA25578) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0778927-28.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre pedido de desbloqueio de verbas ante existência de parcelamento da dívida. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de outubro de 2024.

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:46

Expedição de despacho.

29/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:30

Expedição de despacho.

05/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:59

Publicado Despacho em 16/11/2023.

18/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 16:08

Expedição de despacho.

14/11/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 16:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:00

Mero expediente

05/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2019, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2019, 00:00

Petição

28/04/2019, 00:00

Publicação

13/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2018, 00:00

Documento

22/08/2018, 00:00

Documento

22/08/2018, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Expedição de documento

10/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Publicação

01/03/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

26/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2018, 00:00

Petição

21/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2018, 00:00

Mero expediente

29/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2017, 00:00

Despacho

•16/03/2026, 20:31

Despacho

•16/03/2026, 20:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•14/08/2025, 17:00

Despacho

•14/08/2025, 17:00

Despacho

•29/10/2024, 17:46

Despacho

•05/07/2024, 17:46

Despacho

•05/07/2024, 17:46

Despacho

•14/11/2023, 16:08

Despacho

•05/11/2019, 06:49

Sentença

•02/10/2019, 16:07

Despacho

•14/11/2018, 17:19

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/04/2026, 14:07

Sentença

•16/04/2026, 14:06

Despacho

•16/03/2026, 20:31

Despacho

•16/03/2026, 20:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•14/08/2025, 17:00

Despacho

•14/08/2025, 17:00

Despacho

•29/10/2024, 17:46

Despacho

•05/07/2024, 17:46

Despacho

•05/07/2024, 17:46

Despacho

•14/11/2023, 16:08

Despacho

•05/11/2019, 06:49

Sentença

•02/10/2019, 16:07

Despacho

•14/11/2018, 17:19

Decisão

•06/08/2018, 14:39

Despacho

•26/02/2018, 08:27

Despacho

•29/09/2017, 09:20