Execução Fiscal 8006189-72.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.717,36

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

POPCORN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO SEABRA SUAREZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 08:01

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2026, 08:01

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de POPCORN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de POPCORN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de POPCORN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

29/09/2025, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:10

Expedição de decisão.

26/02/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

13/02/2025, 02:28

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 08:01

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2026, 08:01

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de POPCORN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de POPCORN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:09

Decisão

•26/02/2025, 11:36

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de POPCORN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

29/09/2025, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:10

Expedição de decisão.

26/02/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

13/02/2025, 02:28

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de POPCORN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:06

Publicado Decisão em 31/10/2024.

24/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Popcorn Servicos Administrativos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006189-72.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: POPCORN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006189-72.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 17:42

Expedição de carta via ar digital.

22/10/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:42

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2024, 09:48

Expedição de carta via ar digital.

07/11/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:11

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:27

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 09:08

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•29/10/2024, 17:42

Decisão

•22/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:50

Despacho de citação por AR Digital

•09/03/2023, 10:53