Execução de Título Extrajudicial 8007878-41.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007878-41.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Regina Lucia Barreiros Chagas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA Processo nº: 8007878-41.2021.8.05.0080 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: REGINA LUCIA BARREIROS CHAGAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8007878-41.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da decisão de ID 434324938 que indeferiu os pedidos de gratuidade de justiça e pagamento de custas ao final do processo. Em síntese, aduz o embargante omissão da decisão objurgada, pois não levou em consideração que há decisão anterior do Tribunal de Justiça, em se de agravo de instrumento, deferindo o pagamento de custas ao final do processo. É o necessário a relatar, decido. Observa-se que este juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo demandante em decisão de ID 160814088. A parte autora agravou desta decisão, conforme ID 162332031. O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática de ID 188048965, deu parcial provimento ao recurso, diferindo o pagamento das custas processuais para o final da lide. Após diversas tentativas de encontrar o réu, o demandante requereu a sua citação em outra cidade, tendo, inclusive, recolhido custas de citação e auto de penhora (ID 410233360). Intimado para complementar as custas referentes à carta precatória, a parte autora pleiteou novamente a concessão da gratuidade da justiça ou, subsidiariamente, o pagamento das custas ao final do processo. Em decisão de ID 434324938, este juízo, indeferiu novamente os pedidos da empresa autora. De fato, já há decisão do segundo grau deferindo o pagamento das despesas processuais ao final da lide, conforme restou comprovado nos autos no ID 188048965. Observa-se, portanto, contradição da decisão embargada, já que indeferiu pedido já apreciado e acolhido em sede de agravo de instrumento. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos Declaratórios, para sanar a contradição alegada, confirmando a decisão da Desa. Regina Helena Ramos Reis, que concedeu o pagamento das despesas processuais ao final do processo. Expeça-se a carta precatória, para citação do executado na AV DQ CAXIAS, 368, CENTRO, CONCEICAO DA FEIRA - BA, CEP 44320000. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 20/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 07/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 21/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(25)