Execução de Título Extrajudicial 8129344-79.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 530.914,45

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

KAMIL CHAVES DAIHA

CPF

Autor

EDUARDO PEREIRA PITHON

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DA SILVEIRA MOTA

OAB/BA 56540·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES

OAB/BA 42306·CPF·Representa: Autor

FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA

OAB/BA 65835·CPF·Representa: Autor

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA

OAB/BA 18362·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

KAMIL CHAVES DAIHA

CPF

Autor

EDUARDO PEREIRA PITHON

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:26

Publicado Despacho em 10/04/2023.

04/05/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/04/2024 23:59.

30/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 10/04/2024 23:59.

30/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 10/04/2024 23:59.

30/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

30/04/2026, 04:01

Publicado Despacho em 18/03/2024.

29/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:28

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:26

Publicado Despacho em 10/04/2023.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 23:14

Despacho

•09/03/2026, 13:53

04/05/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/04/2024 23:59.

30/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 10/04/2024 23:59.

30/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 10/04/2024 23:59.

30/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

30/04/2026, 04:01

Publicado Despacho em 18/03/2024.

29/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:42

Publicado Despacho em 11/11/2024.

04/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/03/2026, 10:16

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:27

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 16:51

Publicado Despacho em 13/05/2025.

14/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 07:12

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 07:12

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:14

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:43

Juntada de informação

27/11/2025, 16:42

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:28

Juntada de intimação

28/08/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:34

Expedição de despacho.

19/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8129344-79.2020.8.05.0001. Exequente: Centro Cultural De Intercambio Brasileiro Ltda - Me Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Advogado: Felipe Matheus Matos De Santana (OAB:BA65835) Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Exequente: Kamil Chaves Daiha Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Advogado: Felipe Matheus Matos De Santana (OAB:BA65835) Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Exequente: Eduardo Pereira Pithon Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Advogado: Felipe Matheus Matos De Santana (OAB:BA65835) Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Executado: Banco Daycoval S/a Advogado: Marcos De Rezende Andrade Junior (OAB:SP188846) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8129344-79.2020.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME, KAMIL CHAVES DAIHA, EDUARDO PEREIRA PITHON EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8129344-79.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. À secretaria, cumpra-se o quanto disposto no despacho de ID nº 435046065 e ID. 378521642. Volte concluso apenas depois do cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 5 de novembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8129344-79.2020.8.05.0001. Exequente: Centro Cultural De Intercambio Brasileiro Ltda - Me Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Advogado: Felipe Matheus Matos De Santana (OAB:BA65835) Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Exequente: Kamil Chaves Daiha Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Advogado: Felipe Matheus Matos De Santana (OAB:BA65835) Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Exequente: Eduardo Pereira Pithon Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Advogado: Felipe Matheus Matos De Santana (OAB:BA65835) Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Executado: Banco Daycoval S/a Advogado: Marcos De Rezende Andrade Junior (OAB:SP188846) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8129344-79.2020.8.05.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME, KAMIL CHAVES DAIHA, EDUARDO PEREIRA PITHON EMBARGADO: BANCO DAYCOVAL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8129344-79.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Com razão o Banco Daycoval. Na decisão contida na ID 378521642, esse Juízo teve o cuidado de esclarecer a Secretaria o que deveria ser feito. Mais uma vez a Secretaria remete os autos a esse Juízo, sem separar os processos (ação de execução e embargos à execução), tal qual ali determinado. Nesses termos, devolvo os autos à Secretaria para que cumpra integralmente a decisão contida na ID 378521642. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 12 de março de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:30

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:08

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:03

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 13/12/2022 23:59.

27/01/2023, 18:43

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 13/12/2022 23:59.

25/01/2023, 18:14

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

25/01/2023, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/12/2022 23:59.

25/01/2023, 16:51

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:20

Publicado Despacho em 08/11/2022.

10/01/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 20:31

Juntada de Petição de réplica

17/11/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:52

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 01/09/2021 23:59.

31/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 01/09/2021 23:59.

27/10/2021, 06:43

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

27/10/2021, 06:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/08/2021, 12:19

Publicado Despacho em 09/08/2021.

12/08/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 14:25

Expedição de despacho.

06/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:14

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:47

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA PITHON em 17/12/2020 23:59:59.

03/02/2021, 10:32

Decorrido prazo de KAMIL CHAVES DAIHA em 17/12/2020 23:59:59.

03/02/2021, 10:32

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

03/02/2021, 10:32

Expedição de despacho via Sistema.

16/11/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 19:27

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:45

Distribuído por dependência

12/11/2020, 12:45

Despacho

•05/12/2025, 13:33

Despacho

•03/12/2025, 14:51

Despacho

•09/05/2025, 10:42

Despacho

•08/05/2025, 16:42

Despacho

•07/11/2024, 10:45

Despacho

•06/11/2024, 14:54

Despacho

•14/03/2024, 09:37

Despacho

•12/03/2024, 12:22

Despacho

•05/12/2023, 09:45

Despacho

•07/11/2023, 13:03

Despacho

•04/04/2023, 13:44

Despacho

•03/04/2023, 16:26

Despacho

•06/11/2022, 17:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/03/2026, 23:14

Despacho

•09/03/2026, 13:53

Despacho

•05/12/2025, 13:33

Despacho

•03/12/2025, 14:51

Despacho

•09/05/2025, 10:42

Despacho

•08/05/2025, 16:42

Despacho

•07/11/2024, 10:45

Despacho

•06/11/2024, 14:54

Despacho

•14/03/2024, 09:37

Despacho

•12/03/2024, 12:22

Despacho

•05/12/2023, 09:45

Despacho

•07/11/2023, 13:03

Despacho

•04/04/2023, 13:44

Despacho

•03/04/2023, 16:26

Despacho

•06/11/2022, 17:39

Despacho

•03/11/2022, 14:42

Despacho

•06/08/2021, 14:25

Despacho

•06/08/2021, 14:14

Despacho

•29/06/2021, 13:25

Despacho

•13/11/2020, 19:27