Execução Fiscal 0000305-72.1996.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 0000305-72.1996.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000305-72.1996.8.05.0110. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jose Silvestre Santos Coelho Executado: Eliana Maria Ramos Executado: Irricamp Fertilizantes E Irrigacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000305-72.1996.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: Avenida 03, Plataforma IV - Ala Sul, 390, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 40020-160 Advogado(s): EXECUTADO: JOSE SILVESTRE SANTOS COELHO e outros (2) Nome: JOSE SILVESTRE SANTOS COELHO Endereço: RUA VILEBALDO VIANA, 56, CASA, BOM JARDIM, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 56503210 Nome: ELIANA MARIA RAMOS Endereço: RUA CANTIDIO, 56, CASA, GAMBOA, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 56503210 Nome: IRRICAMP FERTILIZANTES E IRRIGACAO LTDA Endereço: CEL TERENCIO DOURADO, 176, SEDE, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 0000305-72.1996.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria. Sem prejuízo de o credor poder indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 29 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRRICAMP FERTILIZANTES E IRRIGACAO LTDA em 25/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(61)

legal