Execução Fiscal 0093668-95.2009.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 04/06/2024 23:59.

23/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 04/06/2024 23:59.

23/04/2026, 15:26

Publicado Sentença em 11/04/2024.

23/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 11:04

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:28

Baixa Definitiva

04/11/2025, 17:28

Expedição de sentença.

21/10/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0093668-95.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Banco do Brasil SA Advogado(s): VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS (OAB:BA10411), JANETE MEIRA GOMES (OAB:BA18544), ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA13579), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) SENTENÇA Em atenta análise dos autos, percebe-se que restou efetivada a prestação jurisdicional, conforme se observa no ID 281464217. Ademais, a sentença que extinguiu a presente Execução Fiscal foi proferida em 23/07/2018, portanto decorridos mais de cinco anos. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, as custas processuais possuem a natureza de taxa e, portanto, seguem as regras de prescrição disposta nos artigos 174 do CTN. Considerando que entre data em que foi proferida a sentença condenatória, em 23/07/2018, e a data de hoje transcorreu prazo superior aos 05 (cinco) anos previstos no artigo 174 do CTN, não ocorrendo, nesse ínterim, nenhuma das causas interruptivas previstas em seu parágrafo único; lançamento em dívida ativa ou ação de execução fiscal, impõe-se o reconhecimento da prescrição da cobrança das custas processuais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0093668-95.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, EXTINGO a cobrança das custas, com fulcro nos arts. 174, caput, do CTN. Deixo de recorrer de ofício, por força da excludente prevista no art. 496, § 3º, II, do CPC. Ex vi positis, na forma e para os fins do art. 925 do CPC, DECLARO EXTINTO O FEITO e determino, o arquivamento definitivo dos autos processuais, devendo o Cartório proceder às devidas certificações. P. Cumpra-se. De Miguel Calmon para Salvador/BA, data registrada no sistema. Gabriel Igleses Veiga Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário nº 858, de 23 de novembro de 2023 Designação para atuar na Força-tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, alterado pelo Ato Normativo Conjunto nº 41/2023.

06/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:45

Expedição de sentença.

03/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:49

Publicado Sentença em 31/10/2024.

23/11/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

23/11/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0093668-95.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Banco do Brasil SA Advogado(s): VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS (OAB:BA10411), JANETE MEIRA GOMES (OAB:BA18544), ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA13579), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) SENTENÇA Em atenta análise dos autos, percebe-se que restou efetivada a prestação jurisdicional, conforme se observa no ID 281464217. Ademais, a sentença que extinguiu a presente Execução Fiscal foi proferida em 23/07/2018, portanto decorridos mais de cinco anos. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, as custas processuais possuem a natureza de taxa e, portanto, seguem as regras de prescrição disposta nos artigos 174 do CTN. Considerando que entre data em que foi proferida a sentença condenatória, em 23/07/2018, e a data de hoje transcorreu prazo superior aos 05 (cinco) anos previstos no artigo 174 do CTN, não ocorrendo, nesse ínterim, nenhuma das causas interruptivas previstas em seu parágrafo único; lançamento em dívida ativa ou ação de execução fiscal, impõe-se o reconhecimento da prescrição da cobrança das custas processuais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0093668-95.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, EXTINGO a cobrança das custas, com fulcro nos arts. 174, caput, do CTN. Deixo de recorrer de ofício, por força da excludente prevista no art. 496, § 3º, II, do CPC. Ex vi positis, na forma e para os fins do art. 925 do CPC, DECLARO EXTINTO O FEITO e determino, o arquivamento definitivo dos autos processuais, devendo o Cartório proceder às devidas certificações. P. Cumpra-se. De Miguel Calmon para Salvador/BA, data registrada no sistema. Gabriel Igleses Veiga Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário nº 858, de 23 de novembro de 2023 Designação para atuar na Força-tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, alterado pelo Ato Normativo Conjunto nº 41/2023.

01/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:21

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:06

Expedição de sentença.

09/04/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 11:58

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2018, 00:00

Concluso para Sentença

18/06/2018, 00:00

Petição

18/05/2018, 00:00

Petição

13/01/2017, 00:00

Petição

05/07/2016, 00:00

Publicação

06/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2013, 00:00

Mero expediente

04/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2013, 00:00

Petição

09/09/2013, 00:00

Documento

09/09/2013, 00:00

Mandado

17/04/2013, 00:00

Publicação

06/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2012, 00:00

Petição

10/10/2012, 00:00

Mandado

19/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2012, 00:00

Publicação

03/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2012, 00:00

Mero expediente

30/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2012, 00:00

Redistribuição de processo - saída

23/08/2012, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

23/08/2012, 00:00

Documento

23/08/2012, 00:00

Documento

23/08/2012, 00:00

Documento

23/08/2012, 00:00

Documento

23/08/2012, 00:00

Documento

23/08/2012, 00:00

Documento

23/08/2012, 00:00

Recebimento

21/08/2012, 00:00

Publicação

16/08/2012, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2012, 00:00

Incompetência

13/08/2012, 00:00

Recebimento

13/08/2012, 00:00

Publicação

10/08/2012, 00:00

Petição

10/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2012, 00:00

Mero expediente

07/08/2012, 00:00

Remessa

29/04/2011, 10:29

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 07:22

Documento

11/02/2011, 14:01

Mero expediente

20/10/2010, 11:40

Conclusão

19/10/2010, 15:03

Protocolo de Petição

19/10/2010, 13:19

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 06:53

Remessa

04/10/2010, 10:10

Publicado pelo dpj

04/10/2010, 00:44

Enviado para publicação no dpj

01/10/2010, 14:00

Mero expediente

23/09/2010, 11:46

Conclusão

21/09/2010, 16:07

Protocolo de Petição

20/09/2010, 17:42

Expedição de documento

19/11/2009, 13:19

Expedição de documento

06/11/2009, 11:17

Publicado pelo dpj

05/11/2009, 01:43

Enviado para publicação no dpj

04/11/2009, 10:16

Processo autuado

28/07/2009, 11:19

Recebimento

27/07/2009, 09:52

Remessa

20/07/2009, 13:25

Distribuição

15/07/2009, 18:23

—

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 04/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(98)