Cumprimento de sentença 0301072-14.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0301072-14.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Carmelita Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Neusa Maria Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Das Gracas Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: George Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Marlene Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Edmundo Bispo Dos Santos Executado: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Gabriel Albanese Diniz De Araujo (OAB:DF20334) Advogado: Eduardo Da Silva Cavalcante (OAB:DF24923) Advogado: Gabriela Da Cunha Furquim De Almeida (OAB:DF36545) Advogado: Camilla Ribeiro Becker (OAB:DF61891) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0301072-14.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CARMELITA BISPO DOS SANTOS Advogado(s): EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s): GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB:DF20334), EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB:DF24923), GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (OAB:DF36545), CAMILLA RIBEIRO BECKER (OAB:DF61891) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0301072-14.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, oposta pelo executado, GEAP, alegando excesso na execução, pois não entrariam nos cálculos da condenação as verbas de juros de mora e correção monetária. A justificativa aventada pelo impugnante foi a omissão da sentença. A seu turno, os exequentes, herdeiros da Sra Carmelita Bispo dos Santos, representados pela Defensoria Pública, reforçam que essas verbas não precisariam estar expressas, por serem tidas como matéria de ordem pública, e poderem ser incluídas pela parte exequente, tanto no pedido de cumprimento de sentença/liquidação, ou até mesmo, determinado de ofício pelo juiz. Analisando o preenchimento dos requisitos para a impugnação ao cumprimento de sentença, em especial, a sua tempestividade, não conheço seu mérito. Destrinchando a ordem cronológica das petições, observa-se que: petição de cumprimento de sentença no ID 259553744, em 11/09/2019 certidão de publicação no ID 259553758, com início do prazo em 04/02/2020 e encerramento em 27/02/2020, devido à suspensão do expediente forense entre os dias 24 a 26/02. em 16/02, o executado depositou valor abaixo do levantado pelo exequente, sem apresentar impugnação, no ID 259554062. em 02/10/2020, ID 259554104, a DPE apresenta nova petição, solicitando o pagamento das verbas pendentes, impugnação apresentada em 17/10/2020, ID 259554272. Assim, resta comprovada que a impugnação ao cumprimento de sentença é extemporânea e, por isso, não deve prosperar. Determino o prosseguimento da execução, com a intimação da DPE para proceder à nova atualização dos cálculos, tendo em vista que os últimos datam do ano de 2019, e após, a intimação do executado para pagamento. Salvador/BA, 03 de Julho de 2024 Danilo Augusto de Araújo França Juiz de Direito Secretaria Virtual do TJBA

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de CARMELITA BISPO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 21/11/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARMELITA BISPO DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 29/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2025.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(44)