Embargos à Execução 0379097-41.2012.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0379097-41.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Lorena Ann Pereira Rezende (OAB:BA45239) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Decisão: O teor dos autos em epígrafe não se encontra disponível em sua integralidade para visualização por meio da plataforma PJE. Tal cenário inviabiliza a análise do processo tanto por este(a) Magistrado(a) quanto pelos demais atores processuais. Nesse sentido, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que a UNIJUD, se for o caso, em 30 (trinta) dias, promova a disponibilização integral do conteúdo do processo, valendo como este ato como Ofício. Suspendo o andamento do processo até a regularização dos autos. Por cautela, preservando a segurança jurídica e o interesse das partes, restam mantidos os efeitos de tutela de urgência ou liminar eventualmente já concedida e preservados os atos processuais já praticados, em todos os seus termos, até posterior deliberação judicial. Como medida de celeridade, serve esta decisão como mandado, ofício e demais comunicações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias pela Secretaria. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0379097-41.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:32

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/10/2022, 00:00

Publicação

13/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2013, 00:00

Recebimento

04/12/2013, 00:00

Ausência das condições da ação

03/12/2013, 00:00

Recebimento

26/11/2013, 00:00

Publicação

21/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2012, 00:00

Mero expediente

18/09/2012, 00:00

Recebimento

18/09/2012, 00:00

Remessa

13/09/2012, 00:00

Recebimento

13/09/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 13:59

SENTENÇA

•25/02/2025, 23:17

—

Partes do Processo(25)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência das condições da ação

Recebimento

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Recebimento

Remessa

Recebimento

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