Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Henrique Materiais De Construcao Ltda - Epp
Executado: Aline Barros Porto Henrique
Executado: Andre Barros Henrique Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500353-77.2017.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: HENRIQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A., qualificado, ingressou com EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de HENRIQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME e ALINE BARROS PORTO HENRIQUE, qualificado, e ANDRE BARROS HENRIQUE também qualificado. Posteriormente, as partes celebraram acordo, ID. 172651398, sendo os autos remetidos para homologação. Breve o relatório. DECIDO. Não se observa nenhuma irregularidade, nulidade ou ilegalidade na transação apresentada, sendo as partes maiores e capazes, bem representadas. Impõe-se, pois, a sua homologação.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0500353-77.2017.8.05.0064 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Conceição Do Jacuípe
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID 172651398 e, em consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Expeçam-se, eventuais, alvarás e ofícios para baixa de restrição judicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA, 13 de Setembro de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito JD