Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Izaltino Dos Santos Advogado: Larissa Karen Dacttes (OAB:BA77623)
Reu: Uniao Das Associacoes Comunitarias Rurais De Alagoinhas Advogado: Bruno Ricardo Fraga Lopes Cruz (OAB:BA51330) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000222-04.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
AUTOR: IZALTINO DOS SANTOS Advogado(s): LUISE SILVA DE JESUS ALVES (OAB:BA33480), CAMILO RIBEIRO BARRETO (OAB:BA21586), ANTONIA MARIA DOS SANTOS (OAB:BA21387), LARISSA KAREN DACTTES (OAB:BA77623)
REU: UNIAO DAS ASSOCIACOES COMUNITARIAS RURAIS DE ALAGOINHAS Advogado(s): GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR (OAB:BA38211), LUIZ CARLOS BASTOS PRATA registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS BASTOS PRATA (OAB:BA10651), BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ (OAB:BA51330) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8000222-04.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas
Trata-se de pedido de homologação de acordo formalizado por IZALTINO DOS SANTOS e UNIAO DAS ASSOCIACOES COMUNITARIAS RURAIS DE ALAGOINHAS, devidamente qualificados nos autos. Analisando o Termo de Acordo juntado pelas partes ao ID 425282924, observo que consta assinatura das partes e de seus respectivos patronos (IDs 407646883 e 425282937), aos quais foram outorgados poderes para transigir, demonstrando a legitimidade para formalização da transação. Ademais, considerando que as partes são capazes e tratando-se de direitos disponíveis, bem como a manifestação favorável do Ministério Público ao ID 440577575, a homologação da avença é medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, cujo termo encontra-se ao ID 425282924, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea b, do CPC. Intime-se as partes para que no prazo de 30 dias, contado da intimação da sentença, comprove nos autos do cumprimento do quanto acordado quanto à renúncia dos cargos e o início do procedimento eleitoral. Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Após o transcurso do prazo recursal, sejam os autos arquivados com baixa na distribuição, observando-se as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente