Execução Fiscal 8001202-90.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 88.918,26

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO DE OLIVEIRA

OAB/SP 184772·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BR COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de informação 2º grau

04/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:09

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 15:40

Expedição de decisão.

22/10/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:19

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:54

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de informação 2º grau

04/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•04/03/2026, 15:09

Decisão

•22/10/2025, 11:19

16/12/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:09

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 15:40

Expedição de decisão.

22/10/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:19

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:58

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:57

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Br Comercio E Distribuidora Eireli Advogado: Marcello De Oliveira (OAB:SP184772) Advogado: Renan Lemos Villela (OAB:RS52572) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001202-90.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BR COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001202-90.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o Executado para, no prazo de 15 dias, juntar os atos constitutivos da pessoa jurídica. Após, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição de ID 457537824 e documentos que a acompanham. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 29 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 19:08

Juntada de alvará

29/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 10:55

Expedição de despacho.

16/11/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 10:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 16:56

Expedição de despacho.

24/10/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 11:17

Comunicação eletrônica

24/10/2023, 11:17

Comunicação eletrônica

24/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:17

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2023, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão

23/10/2023, 22:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/10/2023, 22:33

Decorrido prazo de BR COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI em 03/05/2023 23:59.

07/06/2023, 23:58

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:47

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:09

Conclusos para despacho

17/01/2023, 20:08

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 20:08

Decisão

•22/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:05

Despacho

•29/10/2024, 14:38

Despacho

•29/10/2024, 14:11

Decisão

•16/11/2023, 10:55

Despacho

•24/10/2023, 11:17

Despacho

•24/10/2023, 11:17

Despacho

•24/10/2023, 11:17

Decisão

•24/10/2023, 10:38

Despacho de citação por AR Digital

•20/01/2023, 10:09