Procedimento Comum Cível 8004210-46.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 72.390,07

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

RICARDO SANTOS FRANCA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO

OAB/BA 49802·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RICARDO SANTOS FRANCA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

REGINALDO SOARES SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.

20/03/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2026, 07:29

Juntada de intimação

02/02/2026, 09:51

Expedição de Ofício.

28/09/2025, 12:12

Expedição de intimação.

28/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/07/2025 23:59.

26/08/2025, 01:45

Juntada de intimação

18/06/2025, 12:57

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.

20/03/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:22

26/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2026, 07:29

Juntada de intimação

02/02/2026, 09:51

Expedição de Ofício.

28/09/2025, 12:12

Expedição de intimação.

28/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/07/2025 23:59.

26/08/2025, 01:45

Juntada de intimação

18/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:56

Expedição de intimação.

18/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 14/11/2024 23:59.

18/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 14/11/2024 23:59.

16/12/2024, 18:15

Publicado Intimação em 31/10/2024.

16/11/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

16/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ricardo Santos Franca Advogado: Pablo Vieira Barreiros Barreto (OAB:BA49802) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8004210-46.2021.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] AUTOR: RICARDO SANTOS FRANCA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO EM AUTOINSPEÇÃO //Sobre o teor da CERTIDÃO ÚLTIMA (id 423445790), diga a parte interessada, em 5 dias, sob a consequência de bloqueio de numerário dos honorários do expert. Após, CERTIFIQUE-SE (cód. 60), se positiva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004210-46.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o especialista nomeado para apresentação do laudo, se for o caso e elabore-se a minuta para pagamento do perito. CONCLUSOS somente após. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004210-46.2021.8.05.0150. Autor: Ricardo Santos Franca Advogado: Pablo Vieira Barreiros Barreto (OAB:BA49802) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8004210-46.2021.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: RICARDO SANTOS FRANCA RÉU: REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004210-46.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o documento de ID. 471206270, providenciando o ali solicitado.

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:05

Juntada de ofício

02/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:57

Juntada de Ofício

19/07/2024, 11:22

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:43

Publicado Intimação em 11/03/2024.

13/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

13/03/2024, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:49

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:49

Juntada de ofício

28/08/2023, 13:22

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/06/2023 23:59.

22/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de alegações finais

30/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:36

Publicado Decisão em 16/05/2023.

04/06/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 17:09

Outras Decisões

15/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS FRANCA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:57

Publicado Intimação em 08/07/2022.

09/07/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 08:48

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 07:42

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:24

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:24

Publicado Intimação em 04/04/2022.

12/04/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 21:24

Expedição de mandado.

28/03/2022, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 19:28

Conclusos para decisão

07/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de réplica

06/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de contestação

15/11/2021, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2021, 22:13

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:18

Decorrido prazo de PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 18:49

Mandado devolvido Positivamente

24/10/2021, 20:13

Publicado Intimação em 18/10/2021.

22/10/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 19:00

Expedição de mandado.

15/10/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 22:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 22:57

Publicado Intimação em 27/09/2021.

30/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:21

Juntada de intimação

23/09/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 20:57

Expedição de mandado.

23/09/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 20:55

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2021, 14:29

Expedição de mandado.

15/09/2021, 12:49

Expedição de Carta.

15/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:22

Mandado devolvido Negativamente

10/09/2021, 20:05

Publicado Intimação em 31/08/2021.

03/09/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 07:58

Juntada de informação

30/08/2021, 17:55

Expedição de mandado.

30/08/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 17:54

Desentranhado o documento

30/08/2021, 17:51

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 11:30

Concedida em parte a Medida Liminar

19/08/2021, 16:18

Conclusos para decisão

20/07/2021, 19:46

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:34

Despacho

•06/03/2024, 09:57

Decisão

•15/05/2023, 17:09

Despacho

•06/07/2022, 07:42

Sentença

•28/03/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 20:55

Decisão

•19/08/2021, 16:18