Execução Fiscal 8004591-28.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.216.102,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAZ ALTURIA SCARPIN

OAB/SP 344865·CPF·Representa: Réu

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

14/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:56

Publicado Sentença em 08/07/2025.

13/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:44

Decorrido prazo de GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 21:05

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:58

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:07

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

14/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:56

Publicado Sentença em 08/07/2025.

13/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:41

Sentença

•04/07/2025, 17:07

26/08/2025, 19:44

Decorrido prazo de GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 21:05

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:58

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:07

Expedição de intimação.

04/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:46

Expedição de despacho.

04/07/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:56

Publicado Despacho em 31/10/2024.

16/11/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

16/11/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Gamesa Eolica Brasil Ltda. Advogado: Thomaz Alturia Scarpin (OAB:SP344865) Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB:SP208449) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004591-28.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. Advogado(s): THOMAZ ALTURIA SCARPIN (OAB:SP344865), WAGNER SILVA RODRIGUES (OAB:SP208449) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8004591-28.2023.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para manifestação sobre o pedido de extinção da presente Ação Executiva formulado pela empresa executada nos autos GAMESA EOLICA BRASIL LTDA., no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 29 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 14:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. em 04/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 11:04

Sentença

•04/07/2025, 16:45

Despacho

•29/10/2024, 14:52

Despacho

•29/10/2024, 14:41

Despacho de citação por AR Digital

•06/06/2023, 16:33