Execução Fiscal 8021158-92.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8021158-92.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:40

Publicado Decisão em 31/10/2024.

05/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DE LIMA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:51

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:14

Expedição de decisão.

07/03/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Carlos Teixeira De Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021158-92.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA DE LIMA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8021158-92.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 25 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 16:39

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 09:12

Decisão

•26/02/2025, 10:58

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DE LIMA em 14/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de carta via ar digital.

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