Procedimento Comum Cível 8088745-93.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8088745-93.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:39

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:39

Expedição de carta via ar digital.

24/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:25

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/01/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de contra-razões

02/01/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Altamira Alves Dos Santos Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604) Reu: Sorocred - Credito, Financiamento E Investimento S/a Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8088745-93.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIRA ALVES DOS SANTOS REU: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA AUTOR: ALTAMIRA ALVES DOS SANTOS em face de REU: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, todos já devidamente qualificados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8088745-93.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por em face de Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198. No entanto, a parte apenas reiterou a procuração previamente apresentada e mencionou que o Código de Processo Civil não exige que as procurações tenham suas assinaturas reconhecidas por autenticidade. Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, contudo suspendo a sua exigibilidade nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS

Expedição de carta via ar digital.

04/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:28

Processo Reativado

03/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de apelação

26/11/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:28

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Altamira Alves Dos Santos Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604) Reu: Sorocred - Credito, Financiamento E Investimento S/a Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8088745-93.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIRA ALVES DOS SANTOS REU: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA AUTOR: ALTAMIRA ALVES DOS SANTOS em face de REU: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, todos já devidamente qualificados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8088745-93.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por em face de Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198. No entanto, a parte apenas reiterou a procuração previamente apresentada e mencionou que o Código de Processo Civil não exige que as procurações tenham suas assinaturas reconhecidas por autenticidade. Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, contudo suspendo a sua exigibilidade nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS

09/12/2024, 00:00

01/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de carta via ar digital.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

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