Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8091546-45.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.662,25

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

BLM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAJUI ARRUDA FELINTO DE ARAUJO

OAB/PB 23584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BLM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:45

Expedição de intimação.

24/02/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de BLM EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de BLM EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:38

Publicado Sentença em 27/03/2025.

20/02/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

20/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de BLM EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 19:49

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:48

Homologado o pedido

16/12/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 12:54

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:54

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:45

Expedição de intimação.

24/02/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de BLM EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:39

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 12:54

Sentença

•16/12/2025, 12:54

Decorrido prazo de BLM EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:38

Publicado Sentença em 27/03/2025.

20/02/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

20/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de BLM EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 19:49

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:48

Homologado o pedido

16/12/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 12:54

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:30

Expedição de intimação.

28/07/2025, 06:58

Juntada de certidão

28/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.

30/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:15

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 13:23

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

17/11/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Blm Empreendimentos Ltda Advogado: Majui Arruda Felinto De Araujo (OAB:PB23584) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8091546-45.2024.8.05.0001 REQUERENTE: BLM EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 29 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8091546-45.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 12:46

Cominicação eletrônica

12/07/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 12:46

Sentença

•16/12/2025, 12:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/06/2025, 10:53

Sentença

•25/03/2025, 13:18

Sentença

•25/03/2025, 13:18

Sentença

•25/03/2025, 13:18

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:08

Outros documentos

•15/07/2024, 18:48