Usucapião 8136166-84.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 219.179,07

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JUCARA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADEILTON ALMEIDA DO SANTOS

Terceiro

JOEL JUSTINIANO DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FELISBERTO SOARES

OAB/BA 56196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

JUCARA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADEILTON ALMEIDA DO SANTOS

Terceiro

JOEL JUSTINIANO DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ADEILTON ALMEIDA DO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL JUSTINIANO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JUCARA PINTO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

22/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de JUCARA PINTO DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Decorrido prazo de ADEILTON ALMEIDA DO SANTOS em 08/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOEL JUSTINIANO DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/01/2026, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

15/10/2025, 23:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:32

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de JUCARA PINTO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

22/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de JUCARA PINTO DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Decorrido prazo de ADEILTON ALMEIDA DO SANTOS em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 10:33

Decisão

•14/08/2025, 16:55

20/01/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOEL JUSTINIANO DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:17

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/01/2026, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

15/10/2025, 23:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

01/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:01

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:55

Expedição de intimação.

14/08/2025, 16:55

Expedição de decisão.

14/08/2025, 16:55

Declarada incompetência

13/08/2025, 20:59

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de JUCARA PINTO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de JUCARA PINTO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

17/11/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8136166-84.2020.8.05.0001. Autor: Jucara Pinto De Oliveira Advogado: Felisberto Soares (OAB:BA56196) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Confrontante: Joel Justiniano De Oliveira Confrontante: Adeilton Almeida Do Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8136166-84.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: AUTOR: JUCARA PINTO DE OLIVEIRA Parte Passiva: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8136166-84.2020.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o autor, através do seu patrono, a dizer sobre o A.R. ID nº 435411603 e 434669927 e a requerer o necessário para o prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. Salvador/BA - 29 de outubro de 2024. ANA VIRGINIA LOPES CARVALHO Técnica Judiciária

01/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 13:13

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:13

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 08:34

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2024, 18:52

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

18/01/2024, 20:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

18/01/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

18/01/2024, 03:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:24

Expedição de carta via ar digital.

03/01/2024, 12:58

Expedição de carta via ar digital.

03/01/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:42

Publicado Despacho em 01/11/2023.

02/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 10:03

Expedição de despacho.

31/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:34

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de JUCARA PINTO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 08:16

Publicado Despacho em 02/06/2023.

03/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de JUCARA PINTO DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

22/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:46

Publicado Despacho em 17/09/2021.

09/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de JUCARA PINTO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 10:22

Publicado Despacho em 11/01/2021.

23/01/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2020, 08:52

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:05

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 10:05

Decisão

•13/08/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:13

Despacho

•31/10/2023, 10:03

Despacho

•30/10/2023, 19:34

Despacho

•01/06/2023, 10:34

Despacho

•01/06/2023, 10:03

Despacho

•16/09/2021, 17:11

Despacho

•14/09/2021, 11:44

Despacho

•27/12/2020, 08:52