Execução de Título Extrajudicial 0000423-71.2013.8.05.0233 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000423-71.2013.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Itaú S/a Advogado: Isabel Coelho Da Costa (OAB:BA23462) Advogado: Pedro Da Silva Araujo Junior (OAB:BA15894) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Cleberson Barros De Jesus Exequente: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB:SP34204) Executado: Cleberson Barros De Jesus - Me Intimação: INTIMAÇÃO dos Beis. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB/PE nº 21.678 e JORGE VICENTE LUZ, OAB/SP nº 34.204, para tomar(em) ciência na presente DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000423-71.2013.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e outros Advogado(s): ISABEL COELHO DA COSTA (OAB:BA23462), PEDRO DA SILVA ARAUJO JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (OAB:BA15894), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678), JORGE VICENTE LUZ (OAB:SP34204) EXECUTADO: CLEBERSON BARROS DE JESUS - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 0000423-71.2013.8.05.0233 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Felipe - Me Intimação: INTIMAÇÃO dos Beis. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB/PE nº 21.678 e JORGE VICENTE LUZ, OAB/SP nº 34.204, para tomar(em) ciência na presente DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000423-71.2013.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e outros em face de CLEBERSON BARROS DE JESUS - ME e outros. Requer o exequente, a penhora eletrônica de dinheiro em desfavor do(a) executado(a). Nos termos do art. 835 do CPC/15, a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. A penhora online, tida pela doutrina processual como "arresto eletrônico", por sua vez, é a forma regulamentada na lei adjetiva pátria para operacionalizar esse ordenamento, delineada no art. 854 do CPC/15. Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido da exequente para que se proceda ao bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos valores indicados à petição de ID 435570116, conforme Protocolo SISBAJUD em anexo. Por conseguinte, junto aos autos o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores” emitido pelo Sistema SISBAJUD tido este como termo de arresto/penhora, de modo a levar ao conhecimento das partes todas as informações referentes ao ato de afetação patrimonial, atendendo os objetivos da formalização da constrição, consoante orientação firmada pelo Eg. STJ, em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.112.943). Concretizado com êxito o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (art. 854, §§2º e 3º, do NCPC). Neste caso, vistas em igual prazo ao exequente, retornando os autos conclusos para decisão urgente, em seguida. Decorrido in albis o quinquídio fixado, realizar-se-á a transferência do montante bloqueado para uma conta judicial remunerada, bem como dar-se-á vista dos autos à exequente para que se manifeste, em dez dias, acerca do cumprimento da obrigação ou da eventual necessidade de reforço da penhora/arresto. Não logrado êxito na solicitação de bloqueio, seja porque infrutífera ou insuficiente a providência, promova-se vista dos autos à parte exequente para o direcionamento da execução segundo o seu interesse. Nada sendo requerido especificamente em 30 dias ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano, sobrestando os autos, nos termos do art. 40, §1º, da LEF / art. 921, III e §1º, do CPC, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquivem-se nos termos do §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 / art. 921, §2º, do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Felipe/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 29/08/2024 11:43:20 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 460657770

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Transitado em Julgado em 15/05/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JORGE VICENTE LUZ em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE VICENTE LUZ em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)