Arresto 0380628-65.2012.8.05.0001 - TJBA

Arresto 0380628-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Amissi Comercio E Servicos Ltda Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Requerido: Wilken Trajano Andrade De Oliveira Advogado: Luis Moises Ribeiro Da Silva (OAB:BA26759) Requerido: Wilken Trajano Andrade De Oliveira Advogado: Luis Moises Ribeiro Da Silva (OAB:BA26759) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARRESTO n. 0380628-65.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: AMISSI COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB:BA8276) REQUERIDO: WILKEN TRAJANO ANDRADE DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA26759) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0380628-65.2012.8.05.0001 Arresto Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARRESTO n. 0380628-65.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de Ação Cautelar de Arresto, ajuizada pela parte autora, visando o arresto das mercadorias como garantia da futura execução em cumprimento de sentença do valor originário de R$ 268.848,77 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) em 12 de setembro de 2012 (ids 283010377/283010378/283010377/283010380). Foi deferido o arresto liminar das mercadorias (id 283010106). A executada, intimada, não efetuou o pagamento, razão pela qual foi determinada a conversão do arresto em penhora (id 283010108). Sobreveio avaliação realizada por oficial de justiça, a qual estimulou o valor das mercadorias em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), segundo certidão ao id 283010368. O exequente requereu a adjudicação dos bens (id 283010702). O executado não apresentou manifestação. Em consulta à avaliação ofertada por oficial de justiça anexada em certidão de id 283010368, as mercadorias foram valorados em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Diante do exposto, com fulcro no artigo 877 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, abatendo-se o valor do saldo devedor, determinando a lavratura do auto de adjudicação, intimando-se o adjudicatário a comparecer em Cartório no prazo de 05 dias para assinatura. Publiquem-se. Intimem-se as partes. SALVADOR - BA, 2 de abril de 2024. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AMISSI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMISSI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AMISSI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILKEN TRAJANO ANDRADE DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILKEN TRAJANO ANDRADE DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(22)