Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 8000325-82.2022.8.05.0087 - TJBA | JusConsulta

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Falsidade material de atestado ou certidãoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Governador Mangabeira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRONOR DA COSTA SILVA

OAB/BA 25909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

KATHA CHRISTIAN TEIXEIRA LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:13

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

08/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de CRONOR DA COSTA SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 18:37

Publicado Intimação em 26/08/2025.

29/08/2025, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 23:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

26/08/2025, 11:55

Expedição de intimação.

22/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:30

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/08/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:39

Juntada de certidão

28/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de 26.11.2024_8000325_82.2022.8.05.0087_IP. cumpr

28/11/2024, 07:13

Decorrido prazo de CRONOR DA COSTA SILVA em 06/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:07

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:13

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

08/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de CRONOR DA COSTA SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 18:37

Publicado Intimação em 26/08/2025.

29/08/2025, 23:44

Documentos

Sentença

•16/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 23:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

26/08/2025, 11:55

Expedição de intimação.

22/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:30

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/08/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:39

Juntada de certidão

28/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de 26.11.2024_8000325_82.2022.8.05.0087_IP. cumpr

28/11/2024, 07:13

Decorrido prazo de CRONOR DA COSTA SILVA em 06/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 31/10/2024.

23/11/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

23/11/2024, 23:20

Decorrido prazo de KATHA CHRISTIAN TEIXEIRA LEAL em 18/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:36

Expedição de intimação.

22/11/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA INTIMAÇÃO 8000325-82.2022.8.05.0087 Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp) Jurisdição: Governador Mangabeira Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Katha Christian Teixeira Leal Advogado: Cronor Da Costa Silva (OAB:BA25909) Intimação: PODER JUDICIÁRIO JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE GOVERNADOR MANGABEIRA- BA Rua Prof. Agnaldo Viana Pereira, 91 – Fórum Aleluia de Oliveira Fonseca - CEP 44.350-000 fone: (75) 3638-2020 / e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000325-82.2022.8.05.0087 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INVESTIGADO: KATHA CHRISTIAN TEIXEIRA LEAL CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, ART. 1º, inciso XII que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados: INTIMO a parte requerida para comprovar o pagamento das 05 parcelas referentes ao cumprimento do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. prazo de 05 dias. Governador Mangabeira/BA, 29 de outubro de 2024 EDUARDO DA SILVA ARAUJO Diretor de Secretaria

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 11:36

Expedição de intimação.

29/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:53

Audiência ADMONITÓRIA realizada para 29/03/2022 11:20 VARA CRIMINAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA.

29/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

23/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de KATHA CHRISTIAN TEIXEIRA LEAL em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de CRONOR DA COSTA SILVA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 11:21

Publicado Intimação em 14/03/2022.

15/03/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 11:42

Audiência ADMONITÓRIA designada para 29/03/2022 11:20 VARA CRIMINAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA.

11/03/2022, 10:12

Expedição de intimação.

11/03/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 10:10

Expedição de mandado.

11/03/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:52

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 11:18

Despacho

•10/03/2022, 19:52