Procedimento Comum Cível 8009562-91.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009562-91.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS SENA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 31/10/2024.

05/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 22:24

Baixa Definitiva

02/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS SENA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 13:01

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/02/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/02/2025, 23:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2025, 08:35

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:58

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marinalva Dos Santos Sena Advogado: Wagner Freitas Silva (OAB:BA70274) Requerido: Eguiton Lima Da Conceicao Testemunha: Jose Claudio Ramos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação] 8009562-91.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARINALVA DOS SANTOS SENA Advogado(s) do reclamante: WAGNER FREITAS SILVA Requerido: EGUITON LIMA DA CONCEICAO D E S P A C H O 1. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar os seguintes documentos: a) Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, bem como de eventual cônjuge; b) Cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referentes aos últimos três meses; c) Cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício, sem necessidade de nova intimação. 2. Considerando que o Código Civil estabelece ser de 04 (quatro) anos o prazo da decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico proveniente de suposto dolo ou fraude, nos termos do art. 178, II, contados do dia em que se realizou o negócio jurídico, fica a parte autora intimada para, no mesmo prazo estabelecido no item 1, se manifestar sobre a ocorrência da decadência. 3. Após o transcurso do prazo, certifique-se e retornem-me conclusos. Itabuna (Ba), 29 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009562-91.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 12:40

Sentença

•16/01/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marinalva Dos Santos Sena Advogado: Wagner Freitas Silva (OAB:BA70274) Requerido: Eguiton Lima Da Conceicao Testemunha: Jose Claudio Ramos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação] 8009562-91.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARINALVA DOS SANTOS SENA Advogado(s) do reclamante: WAGNER FREITAS SILVA Requerido: EGUITON LIMA DA CONCEICAO D E S P A C H O 1. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar os seguintes documentos: a) Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, bem como de eventual cônjuge; b) Cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referentes aos últimos três meses; c) Cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício, sem necessidade de nova intimação. 2. Considerando que o Código Civil estabelece ser de 04 (quatro) anos o prazo da decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico proveniente de suposto dolo ou fraude, nos termos do art. 178, II, contados do dia em que se realizou o negócio jurídico, fica a parte autora intimada para, no mesmo prazo estabelecido no item 1, se manifestar sobre a ocorrência da decadência. 3. Após o transcurso do prazo, certifique-se e retornem-me conclusos. Itabuna (Ba), 29 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009562-91.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS SENA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS SENA em 12/02/2025 23:59.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)