Inventário 8009248-48.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:34

Publicado Despacho em 31/10/2024.

04/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO SEMIAO em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:03

Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO SEMIAO em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 15:54

Publicado Despacho em 13/05/2025.

18/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

18/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO SEMIAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO SEMIAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:34

Publicado Despacho em 31/10/2024.

04/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO SEMIAO em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:03

Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO SEMIAO em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 15:54

Publicado Despacho em 13/05/2025.

18/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

18/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO SEMIAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO SEMIAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 20:50

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:48

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 17:18

Baixa Definitiva

21/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 10:12

Expedição de sentença.

19/12/2025, 17:34

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

09/08/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:58

Expedição de despacho.

09/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8009248-48.2024.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Rita De Cassia Costa Cardoso Advogado: Leila Maria Ferreira De Oliveira (OAB:BA7076) Inventariado: Edilson Cardoso Semiao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009248-48.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO Pólo Passivo: INVENTARIADO: EDILSON CARDOSO SEMIAO Vistos, etc. Defiro gratuidade. Trata-se de pedido de inventário negativo requerido por RITA DE CÁSSIA COSTA CARDOSO em razão do falecimento de seu genitor, EDILSON CARDOSO SEMIÃO, que, conforme alegado, não deixou bens a inventariar. A inicial veio instruída com a certidão de óbito do autor da herança, documento essencial para a comprovação do óbito ID 469550834. Embora o Código de Processo Civil vigente não trate especificamente do inventário negativo, a prática é amplamente reconhecida pela doutrina e aceita pela jurisprudência, que destaca a importância deste procedimento em situações onde se visa evitar consequências legais indesejadas, tais como a responsabilidade por dívidas e obrigações deixadas pelo “de cujus”. O inventário negativo, como ressaltado por Dionísio de Souza em “Inventários e Partilhas”, é ferramenta necessária para que se evitem sanções civis, como previsto no art. 1.792 do Código Civil, protegendo os herdeiros e o cônjuge supérstite de obrigações que legalmente não lhes cabem. A tutela jurisdicional conferida pelo inventário negativo é, portanto, de natureza homologatória, permitindo que o cônjuge supérstite ou os herdeiros façam as declarações de ausência de bens em caráter oficial, assumindo as responsabilidades legais decorrentes destas declarações, após compromissados. Diante do exposto, nomeio a Requerente, RITA DE CÁSSIA COSTA CARDOSO, como inventariante, determinando que preste o compromisso legal de inventariante. Em seguida, deverá declarar formalmente a inexistência de bens deixados pelo falecido EDILSON CARDOSO SEMIÃO. Concluídas formalidades, submetam-se os autos à manifestação do Ministério Público. Após, voltem conclusos para a apreciação final. Intime-se e cumpra-se. ITABUNA, 29 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:54

Expedição de despacho.

12/11/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8009248-48.2024.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Rita De Cassia Costa Cardoso Advogado: Leila Maria Ferreira De Oliveira (OAB:BA7076) Inventariado: Edilson Cardoso Semiao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009248-48.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO Pólo Passivo: INVENTARIADO: EDILSON CARDOSO SEMIAO Vistos, etc. Defiro gratuidade. Trata-se de pedido de inventário negativo requerido por RITA DE CÁSSIA COSTA CARDOSO em razão do falecimento de seu genitor, EDILSON CARDOSO SEMIÃO, que, conforme alegado, não deixou bens a inventariar. A inicial veio instruída com a certidão de óbito do autor da herança, documento essencial para a comprovação do óbito ID 469550834. Embora o Código de Processo Civil vigente não trate especificamente do inventário negativo, a prática é amplamente reconhecida pela doutrina e aceita pela jurisprudência, que destaca a importância deste procedimento em situações onde se visa evitar consequências legais indesejadas, tais como a responsabilidade por dívidas e obrigações deixadas pelo “de cujus”. O inventário negativo, como ressaltado por Dionísio de Souza em “Inventários e Partilhas”, é ferramenta necessária para que se evitem sanções civis, como previsto no art. 1.792 do Código Civil, protegendo os herdeiros e o cônjuge supérstite de obrigações que legalmente não lhes cabem. A tutela jurisdicional conferida pelo inventário negativo é, portanto, de natureza homologatória, permitindo que o cônjuge supérstite ou os herdeiros façam as declarações de ausência de bens em caráter oficial, assumindo as responsabilidades legais decorrentes destas declarações, após compromissados. Diante do exposto, nomeio a Requerente, RITA DE CÁSSIA COSTA CARDOSO, como inventariante, determinando que preste o compromisso legal de inventariante. Em seguida, deverá declarar formalmente a inexistência de bens deixados pelo falecido EDILSON CARDOSO SEMIÃO. Concluídas formalidades, submetam-se os autos à manifestação do Ministério Público. Após, voltem conclusos para a apreciação final. Intime-se e cumpra-se. ITABUNA, 29 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8009248-48.2024.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Rita De Cassia Costa Cardoso Advogado: Leila Maria Ferreira De Oliveira (OAB:BA7076) Inventariado: Edilson Cardoso Semiao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009248-48.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA COSTA CARDOSO Pólo Passivo: INVENTARIADO: EDILSON CARDOSO SEMIAO Vistos, etc. Defiro gratuidade. Trata-se de pedido de inventário negativo requerido por RITA DE CÁSSIA COSTA CARDOSO em razão do falecimento de seu genitor, EDILSON CARDOSO SEMIÃO, que, conforme alegado, não deixou bens a inventariar. A inicial veio instruída com a certidão de óbito do autor da herança, documento essencial para a comprovação do óbito ID 469550834. Embora o Código de Processo Civil vigente não trate especificamente do inventário negativo, a prática é amplamente reconhecida pela doutrina e aceita pela jurisprudência, que destaca a importância deste procedimento em situações onde se visa evitar consequências legais indesejadas, tais como a responsabilidade por dívidas e obrigações deixadas pelo “de cujus”. O inventário negativo, como ressaltado por Dionísio de Souza em “Inventários e Partilhas”, é ferramenta necessária para que se evitem sanções civis, como previsto no art. 1.792 do Código Civil, protegendo os herdeiros e o cônjuge supérstite de obrigações que legalmente não lhes cabem. A tutela jurisdicional conferida pelo inventário negativo é, portanto, de natureza homologatória, permitindo que o cônjuge supérstite ou os herdeiros façam as declarações de ausência de bens em caráter oficial, assumindo as responsabilidades legais decorrentes destas declarações, após compromissados. Diante do exposto, nomeio a Requerente, RITA DE CÁSSIA COSTA CARDOSO, como inventariante, determinando que preste o compromisso legal de inventariante. Em seguida, deverá declarar formalmente a inexistência de bens deixados pelo falecido EDILSON CARDOSO SEMIÃO. Concluídas formalidades, submetam-se os autos à manifestação do Ministério Público. Após, voltem conclusos para a apreciação final. Intime-se e cumpra-se. ITABUNA, 29 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 14:32

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 17:34

Sentença

•19/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:00

Despacho

•09/05/2025, 17:58

Despacho

•09/05/2025, 17:58

Despacho

•29/10/2024, 17:51

Despacho

•29/10/2024, 17:51