Execução Fiscal 8010652-57.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.653,21

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TCS REFORMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TCS REFORMAS LTDA em 14/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:03

Publicado Decisão em 06/08/2025.

21/01/2026, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de TCS REFORMAS LTDA em 19/12/2024 23:59.

25/09/2025, 20:45

Expedição de intimação.

06/08/2025, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:33

Expedição de intimação.

30/05/2025, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:08

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de TCS REFORMAS LTDA em 14/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:03

Publicado Decisão em 06/08/2025.

21/01/2026, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de TCS REFORMAS LTDA em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 09:52

Decisão

•04/08/2025, 14:47

25/09/2025, 20:45

Expedição de intimação.

06/08/2025, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:33

Expedição de intimação.

30/05/2025, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:08

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:22

Decorrido prazo de TCS REFORMAS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 31/10/2024.

24/11/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Tcs Reformas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010652-57.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TCS REFORMAS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010652-57.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 17:12

Expedição de carta via ar digital.

22/10/2024, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:41

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:26

Expedição de carta via ar digital.

27/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 18:54

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 08:40

Expedição de despacho.

09/11/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de TCS REFORMAS LTDA em 23/10/2023 23:59.

09/11/2023, 00:43

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:53

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2023, 11:07

Desentranhado o documento

24/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:29

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de TCS REFORMAS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:08

Publicado Despacho em 02/08/2023.

03/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:51

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:32

Expedição de despacho.

10/04/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:19

Conclusos para despacho

25/03/2023, 03:28

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 03:28

Decisão

•04/08/2025, 14:47

Decisão

•30/05/2025, 13:08

Decisão

•29/05/2025, 14:33

Decisão

•29/10/2024, 17:12

Decisão

•22/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:48

Despacho

•09/11/2023, 08:40

Despacho

•01/08/2023, 08:51

Despacho

•10/04/2023, 09:19