Execução de Título Extrajudicial 8010817-14.2022.8.05.0256 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8010817-14.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Fabio Rogerio Calais Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8010817-14.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: FABIO ROGERIO CALAIS Advogado(s): DECISÃO BANCO DO BRASIL S.A. interpôs Embargos Declaratórios com a finalidade de suprir suposta "obscuridade" na sentença de ID n. 444357045. Os embargos são tempestivos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8010817-14.2022.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Trata-se de Ação de Execução. Analisando os autos, percebe-se que a sentença de ID n. 444357045 não traz obscuridade, estando de acordo com os pressupostos legais e processuais. O Juízo homologou o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Irresignado, o credor interpôs recurso sob a alegação de que requereu, também, a suspensão do feito para cumprimento do acordo. Ocorre que, na petição de ID n. 440535408, o exequente foi claro ao requerer a homologação da transação. Ademais, não há justificativa plausível para que o processo fique suspenso por, aproximadamente, 10 (dez) anos, atentando-se, inclusive, ao que dispõe o Provimento de n. CGJ-04/2013. Lado outro, em caso de não cumprimento do acordo firmado, o exequente dispõe de mecanismos presentes na legislação processual para fazer cumprir o julgado. Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 15 de outubro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de CRISLENE RAVANI RODRIGUES em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOILSON DE JESUS SANTOS NUNES em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOILSON DE JESUS SANTOS NUNES em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISLENE RAVANI RODRIGUES em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Todas as movimentações(59)