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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.395,57

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ADRIANA SANTOS COSTA BORGES

CPF

Autor

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Partes do Processo(78)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS COSTA BORGES em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Todas as movimentações(36)