Execução Fiscal 8096293-43.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.086,97

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARINDIA MOURA ARAPIRACA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MARINDIA MOURA ARAPIRACA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de MARINDIA MOURA ARAPIRACA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de MARINDIA MOURA ARAPIRACA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 11:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.

05/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:30

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:56

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:59

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MARINDIA MOURA ARAPIRACA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:15

Decisão

•20/03/2026, 17:15

05/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de MARINDIA MOURA ARAPIRACA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de MARINDIA MOURA ARAPIRACA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 11:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.

05/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:30

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:56

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:59

Processo Desarquivado

20/03/2026, 11:55

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:07

Expedição de decisão.

10/01/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 15:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petições diversas

29/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:11

Publicado Decisão em 31/10/2024.

24/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Franca De Sousa Executado: Marindia Moura Arapiraca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096293-43.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FRANCA DE SOUSA e outros Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096293-43.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de MARINDIA MOURA ARAPIRACA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:46

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2024, 22:30

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2024, 22:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:23

Conclusos para despacho

03/09/2021, 23:19

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 23:18

Decisão

•10/01/2025, 15:07

Decisão

•29/10/2024, 15:28

Decisão

•29/10/2024, 15:28

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 17:23