Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8161520-43.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8161520-43.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:25

Expedição de Precatório.

19/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARY MARCIA LEITE REIS em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 01:51

Publicado Sentença em 31/10/2024.

16/11/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

16/11/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Mary Marcia Leite Reis Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8161520-43.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Licença Prêmio] Reclamante: REQUERENTE: MARY MARCIA LEITE REIS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8161520-43.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 452284112, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 451854094, fixando o valor do crédito principal em R$ 83.228,04 (oitenta e três mil, duzentos e vinte e oito reais e quatro centavos),, já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/10/2024, 13:29

Expedição de certidão.

25/10/2024, 14:40

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:26

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Precatório.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARY MARCIA LEITE REIS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de certidão.

Todas as movimentações(49)