Ação Penal - Procedimento Sumário 0000148-23.2020.8.05.0219 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000148-23.2020.8.05.0219. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Lamarão Vitima: Analice Almeida Silva Reu: Joselito Carvalho Dos Santos Advogado: Mauricio Das Merces Ramos Da Silva (OAB:BA72044) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA BARBARA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Rua Isaltina Campos, s/nº- Centro- Santa Barbara-BA- CEP 44150-000 e-mail: [email protected] Telefone (75) 3236-1158 Processo: 0000148-23.2020.8.05.0219 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSELITO CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 0000148-23.2020.8.05.0219 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Bárbara Vistos etc. O acusado informou que não possui condições para constituir um advogado. Considerando a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, nomeio o(a) advogado(a) Dr(a) MAURICIO DAS MERCES RAMOS DA SILVA OAB/BA 72044 como defensor(a) dativo(a) do réu, devendo o(a) causídico(a) ser intimado(a) para informar se aceita o múnus no prazo de 05 dias. Em caso positivo, fica o(a) defensor(a) intimado(a) para apresentação de resposta no prazo legal. Cientifique-se a Procuradoria Geral do Estado, bem como a Defensoria Pública, acerca da nomeação em questão, a fim de que tenham conhecimento de futura condenação em honorários advocatícios. Cumpra-se. Atribuo a esta decisão força de mandado. Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição

03/05/2022, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

16/04/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 10:05

Comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 10:09

Devolvidos os autos

05/10/2021, 23:17

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

23/03/2021, 11:01

CONCLUSÃO

24/11/2020, 15:32

DISTRIBUIÇÃO

19/05/2020, 14:12

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 16:04

Despacho

•10/01/2024, 11:12