Cumprimento de sentença 0364152-49.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0364152-49.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0364152-49.2012.8.05.0001. Exequente: Adriano Alves Leite Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0364152-49.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: ADRIANO ALVES LEITE Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando as disposições das Resoluções 303/19 e 482/2022 do CNJ, bem como a normativa do Decreto Judiciário 106/2023 do TJBA, na finalidade de dar cumprimento a decisão de id. 449998227, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0364152-49.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o (s) exequente (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos do presente processo e encaminhe para o e-mail institucional da 5° Vara da Fazenda Pública ([email protected]) o (s) formulário (s) de expedição de precatório, devidamente preenchido, em arquivo editável (localizado:https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), com as informações imprescindíveis à expedição do ofício requisitório de precatório, a exemplo dos dados bancários, data de nascimento, CPF, procurações e substabelecimentos com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador/advogado e, ainda, o percentual de honorários contratuais, inclusive, com a juntada de cópias dos respectivos contratos de prestação de serviços. Salvador (BA), 29 de outubro de 2024. Marcos Barbosa Analista Judiciário

27/11/2024, 00:00

01/11/2024, 00:00

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Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES LEITE em 11/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES LEITE em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES LEITE em 23/07/2024 23:59.

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Todos os documentos(17)