Embargos de Declaração Cível 8002422-24.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO

OAB/BA 38688·CPF·Representa: Autor

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934·CPF·Representa: Autor

JAIRES RODRIGUES PORTO

OAB/BA 23480·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

Representa: Autor

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA

OAB/BA 25632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Reu

LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO

OAB/BA 38688·CPF·Representa: Autor

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934·CPF·Representa: Autor

JAIRES RODRIGUES PORTO

OAB/BA 23480·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

Representa: Autor

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA

OAB/BA 25632·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO BORGES

OAB/BA 42704·CPF·Representa: Autor

WAGNER BARBOSA PAMPLONA

OAB/BA 12699·CPF·Representa: Autor

ILJEIME BARBOSA DIAS

Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO

OAB/BA 38688·CPF·Representa: Réu

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934·CPF·Representa: Réu

JAIRES RODRIGUES PORTO

OAB/BA 23480·CPF·Representa: Réu

EMILIA MOREIRA BELO

Representa: Réu

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA

OAB/BA 25632·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO BORGES

OAB/BA 42704·CPF·Representa: Réu

WAGNER BARBOSA PAMPLONA

OAB/BA 12699·CPF·Representa: Réu

ILJEIME BARBOSA DIAS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:42

Incluído em pauta para 24/01/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/12/2022, 15:19

Solicitado dia de julgamento

30/11/2022, 19:44

Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2022, 23:42

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2022, 17:04

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:22

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:22

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:42

Incluído em pauta para 24/01/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/12/2022, 15:19

Solicitado dia de julgamento

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 16:03

Despacho

•25/10/2022, 13:37

30/11/2022, 19:44

Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2022, 23:42

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2022, 17:04

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:22

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 08:11

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 05:03

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:37

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2022, 08:37

Distribuído por dependência

21/10/2022, 08:37