Execução Fiscal 8003387-03.2018.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8003387-03.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 18:35

Baixa Definitiva

20/01/2025, 18:35

Juntada de certidão

20/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de NERALDO PIRES MACEDO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:22

Publicado Despacho em 31/10/2024.

03/11/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

03/11/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003387-03.2018.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Neraldo Pires Macedo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8003387-03.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: NERALDO PIRES MACEDO Nome: NERALDO PIRES MACEDO Endereço: RUA LUIZ VIANA FILHO, 256, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8003387-03.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Compulsando os autos, percebo que foi colacionado aos autos termo de audiência, do qual se depreende que as partes entabularam acordo em sessão conciliatória do CEJUSC. Noto, ainda, que o executado, na referida audiência, formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, sem que tal pleito fosse apreciado pelo juízo já que o indigitado termo só foi juntado aos autos, repise-se, em momento ulterior à sentença. Desse modo, defiro a gratuidade judiciária postulada e, em consequência, integro, de ofício, a omissão contida na sentença para determinar que a exigibilidade das custas processuais fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Irecê, 16 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:01

Expedição de despacho.

29/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:21

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 14:01

Despacho

•16/10/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003387-03.2018.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Neraldo Pires Macedo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8003387-03.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: NERALDO PIRES MACEDO Nome: NERALDO PIRES MACEDO Endereço: RUA LUIZ VIANA FILHO, 256, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8003387-03.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Compulsando os autos, percebo que foi colacionado aos autos termo de audiência, do qual se depreende que as partes entabularam acordo em sessão conciliatória do CEJUSC. Noto, ainda, que o executado, na referida audiência, formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, sem que tal pleito fosse apreciado pelo juízo já que o indigitado termo só foi juntado aos autos, repise-se, em momento ulterior à sentença. Desse modo, defiro a gratuidade judiciária postulada e, em consequência, integro, de ofício, a omissão contida na sentença para determinar que a exigibilidade das custas processuais fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Irecê, 16 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NERALDO PIRES MACEDO em 25/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Juntada de certidão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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