Execução Fiscal 8006017-06.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.108,57

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 05:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 13:23

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:18

Expedição de intimação.

07/04/2026, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2025, 15:50

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 16:32

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

03/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:39

Publicado Decisão em 31/10/2024.

23/11/2024, 18:57

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 05:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 13:23

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Petição

•04/05/2026, 13:23

Sentença

•07/04/2026, 17:18

07/04/2026, 17:18

Expedição de intimação.

07/04/2026, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2025, 15:50

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 16:32

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

03/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:39

Publicado Decisão em 31/10/2024.

23/11/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

23/11/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Joao Batista De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8006017-06.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8006017-06.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 463087610. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 11 de setembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 16:10

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2024, 13:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:57

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

11/06/2023, 22:34

Conclusos para despacho

11/06/2023, 22:34

Sentença

•14/10/2025, 15:50

Decisão

•29/10/2024, 16:10

Decisão

•11/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:57

Despacho de citação por AR Digital

•14/06/2023, 11:36