Inventário 8155241-70.2024.8.05.0001 - TJBA

Inventário 8155241-70.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8155241-70.2024.8.05.0001. Requerido: Florisvaldo Vilaronga De Oliveira Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA. PROCESSO:8155241-70.2024.8.05.0001 CLASSE:INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: A. F. V. D. O., W. S. B. V. D. O. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8155241-70.2024.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Herdeiro: A. F. V. D. O. Advogado: Jefferson Leandro Santos Reis (OAB:BA64241) Herdeiro: W. S. B. V. D. O. Advogado: Jefferson Leandro Santos Reis (OAB:BA64241) Defiro à requerente LEIZIANE SILVA BARBOSA (CPF: 033.465.965-59), na qualidade de representante processual do herdeiro WESLEY SILVA BARBOSA VILARONGA DE OLIVEIRA FILHO, o compromisso de inventariante. Indefiro o pedido de gratuidade da Justiça, uma vez que as despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros. Autorizo, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo. Intime-se a inventariante para que, em 20 (vinte) dias, ofereça as primeiras declarações, acompanhadas dos documentos comprobatórios da titularidade dos bens declarados, esclareça se o de cujus era proprietário ou sócio dos estabelecimentos comerciais elencados na petição inicial; informe o endereço do herdeiro ALAN FELIPE REIS VILARONGA; e esclareça a informação constante no documento de ID: 470536483, que aponta o CPF do falecido como regular (ativo), situação que necessita ser regularizada perante a Receita Federal do Brasil. Diligencie a Sra. Servidora de Gabinete pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, a fim de identificar eventuais créditos de titularidade do extinto FLORISVALDO VILARONGA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 796.511.275-20. Em caso de "não-resposta", deve a parte autora diligenciar perante as instituições bancárias para a obtenção das informações indispensáveis ao andamento do feito. Expeça-se uma cópia desta decisão, que tem força de TERMO DE COMPROMISSO, à requerente LEIZIANE SILVA BARBOSA (CPF: 033.465.965-59), a quem foi deferido o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo de INVENTARIANTE dos bens deixados por falecimento de FLORISVALDO VILARONGA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 796.511.275-20, sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e promovendo os ulteriores termos do Inventário, até o final da partilha. Deve a inventariante ora nomeada assinar cópia desta decisão e juntar ao processo, em 05 (cinco) dias. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, devendo a parte autora diligenciar a extração de cópia, remetendo-a às instituições financeiras, para que as informações acima delineadas, que se fazem necessárias ao prosseguimento do feito, sejam prestadas pelos seus prepostos, independentemente de qualquer outra correspondência, diretamente à parte interessada ou através do e-mail: [email protected]. Salvador - BA, (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular _________________________________________________ Inventariante sv

01/11/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALAN FELIPE REIS VILARONGA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de FLORISVALDO VILARONGA DE OLIVEIRA FILHO em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(30)