Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autor: Nelson Luiz Bahia Da Silva Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033) Advogado: Daniel Rocha Araujo (OAB:BA29722) Advogado: Daniela Medeiros Rocha Da Silva (OAB:BA47010) Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565)
Reu: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000208-96.2016.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
AUTOR: NELSON LUIZ BAHIA DA SILVA Advogado(s): ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (OAB:BA13033), DANIEL ROCHA ARAUJO (OAB:BA29722), DANIELA MEDEIROS ROCHA DA SILVA (OAB:BA47010), VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565)
REU: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1. O desarquivamento somente se dará mediante o recolhimento das respectivas custas, independentemente do deferimento da gratuidade em momento anterior, conforme enunciado 40 do Colégio dos Magistrado do JEC - TJBA, analogicamente e entendimento do TJBA, na linha do Pronunciamento Técnico COFIS n. 030-R/2021, conforme redação do do art. 9º, da Lei n. 1.060/1950: Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias. 2. Com o pagamento das custas, deverá ser apresentada petição nos moldes do art. 524 do CPC. 3. Sem o recolhimento, retornem os autos ao arquivo. Publique-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000208-96.2016.8.05.0134 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ituaçu Intime-se. ITUAÇU/BA, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Juiz de Direito Raimundo Saraiva Juiz de Direito