Execução de Título Extrajudicial 0503730-55.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503730-55.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Ecp - Distribuidora Ltda - Me Advogado: Luis Araujo Vieira (OAB:BA35432) Executado: Carolina Conceicao Grimaldi Mariano Gomes Advogado: Luis Araujo Vieira (OAB:BA35432) Executado: Plinio Marcio De Santana Faria Advogado: Luis Araujo Vieira (OAB:BA35432) Executado: Monica Santana Da Hora Faria Advogado: Luis Araujo Vieira (OAB:BA35432) Executado: Paulo Roberto Tavares Gomes Filho Advogado: Luis Araujo Vieira (OAB:BA35432) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0503730-55.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ECP - DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CAROLINA CONCEICAO GRIMALDI MARIANO GOMES, PLINIO MARCIO DE SANTANA FARIA, MONICA SANTANA DA HORA FARIA, PAULO ROBERTO TAVARES GOMES FILHO DECISÃO ISS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503730-55.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, Após a decisão de id 380612060, que assim determinou: Por derradeiro, determino a secretaria que libere imediatamente o valor de R$ 3.035,19 da conta do banco Santander de PAULO ROBERTO TAVARES GOMES FILHO. Outrossim converto em penhora os demais valores bloqueados dos executados e estes sejam transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo. Os executados peticionaram novamente (id 427910947), reiterando os mesmos pedidos analisados na mencionada decisão acima, quais sejam, desbloqueio dos valores na conta do executado PAULO ROBERTO TAVERES por se tratar de verba de natureza salarial e suspensão da execução face a inexistência de bens. O exequente por sua vez, refuta tais alegações e requer a expedição de alvará, para levantamento dos valores. Pois bem. Conforme dito, os pedidos dos executados já foram decididos, não cabendo nova análise. Advirto à parte que a repetição de pedidos já apreciados pode configurar litigância de má fé. Assim, cumpra-se, com urgência, a decisão de id 380612060, para que os valores bloqueados sejam transferidos para conta judicial, à disposição deste Juízo. Após, expeça-se alvará ao advogado da parte credora, caso possua poderes expressos ou ao credor, na sua falta, para o levantamento da quantia depositada e acréscimos legais. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens a penhora para devida satisfação do débito. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

01/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(25)