Execução Fiscal 0503645-16.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 17.112,71

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RADIO GABRIELA FM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855·CPF·Representa: Autor

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO

OAB/BA 24070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RADIO GABRIELA FM LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 01:31

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:06

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:06

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:53

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 19:13

Publicado Decisão em 22/01/2025.

31/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:46

Expedição de sentença.

31/03/2026, 15:16

Homologada a Transação

31/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de RADIO GABRIELA FM LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 01:31

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:06

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:06

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:47

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 15:16

Sentença

•31/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:53

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 19:13

Publicado Decisão em 22/01/2025.

31/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:46

Expedição de sentença.

31/03/2026, 15:16

Homologada a Transação

31/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:16

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:56

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

21/03/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de informação de parcelamento

01/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de RADIO GABRIELA FM LTDA - EPP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:04

Decorrido prazo de RADIO GABRIELA FM LTDA - EPP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:50

Decorrido prazo de RADIO GABRIELA FM LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:41

Publicado Despacho em 11/07/2025.

22/07/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

22/07/2025, 04:38

Expedição de despacho.

09/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:20

Expedição de decisão.

19/12/2024, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2024, 10:36

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:27

Decorrido prazo de RADIO GABRIELA FM LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

30/11/2024, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

23/11/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

23/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de RADIO GABRIELA FM LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Executado: Radio Gabriela Fm Ltda - Epp Advogado: Luiz Antonio De Aquino Coelho (OAB:BA24070) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0503645-16.2018.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: RADIO GABRIELA FM LTDA - EPP Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o bloqueio da conta COM VALOR INFERIOR, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0503645-16.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte executada, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entender de direito. ILHEUS, 3 de outubro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

01/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

03/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.

21/06/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

21/06/2024, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 12:27

Expedição de decisão.

29/05/2024, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 19:59

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 14:48

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 11:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Petição

13/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2020, 00:00

Publicação

06/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2020, 00:00

Mero expediente

26/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/12/2018, 00:00

Documento

05/12/2018, 00:00

Petição

12/11/2018, 00:00

Mandado

05/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Audiência Designada

15/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

15/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2018, 00:00

Mero expediente

10/10/2018, 00:00

Expedição de documento

20/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2018, 00:00

Documento

19/09/2018, 00:00

Documento

19/09/2018, 00:00

Decisão

•30/03/2026, 15:56

Decisão

•30/03/2026, 15:56

Decisão

•30/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:30

Despacho

•09/07/2025, 18:42

Despacho

•09/07/2025, 18:42

Decisão

•19/02/2025, 20:56

Decisão

•19/02/2025, 20:56

Decisão

•19/12/2024, 10:36

Decisão

•19/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:07

Todos os documentos(22)

Sentença

•31/03/2026, 15:16

Sentença

•31/03/2026, 15:16

Decisão

•30/03/2026, 15:56

Decisão

•30/03/2026, 15:56

Decisão

•30/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:30

Despacho

•09/07/2025, 18:42

Despacho

•09/07/2025, 18:42

Decisão

•19/02/2025, 20:56

Decisão

•19/02/2025, 20:56

Decisão

•19/12/2024, 10:36

Decisão

•19/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:37

Decisão

•29/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:48

Despacho

•26/05/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 09:25

Despacho

•10/10/2018, 16:52