Cumprimento de sentença 0526769-43.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

NATALIA SAMPAIO VIEIRA

CPF

Autor

EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO

CPF

Autor

ADRIANO FERNANDES

CPF

Reu

OVC BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

FILLIPE TRENTIN SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUYTER DOURADO

OAB/BA 5871·CPF·Representa: Autor

RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO

OAB/BA 21306·CPF·Representa: Autor

DIEGO PINTO CAMPOS

OAB/BA 28611·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA PAULA LEITE DE CASTRO

OAB/BA 34829·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO

OAB/BA 23881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NATALIA SAMPAIO VIEIRA

CPF

Autor

EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO

CPF

Autor

ADRIANO FERNANDES

CPF

Reu

OVC BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

FILLIPE TRENTIN SILVA

CPF

Reu

YEDDA VIRGINIA BRITTO VILLA FLOR RODRIGUES GALVAO

CPF

Reu

FILLIPE TRENTIN SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de YEDDA VIRGINIA BRITTO VILLA FLOR RODRIGUES GALVAO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de FILLIPE TRENTIN SILVA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

14/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 04:44

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:16

Expedição de decisão.

05/05/2026, 16:16

Expedição de intimação.

05/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:03

Todas as movimentações(314)

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de YEDDA VIRGINIA BRITTO VILLA FLOR RODRIGUES GALVAO em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 14/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:16

Decisão

•02/05/2026, 09:06

14/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de FILLIPE TRENTIN SILVA em 14/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

14/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 04:44

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:16

Expedição de decisão.

05/05/2026, 16:16

Expedição de intimação.

05/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:03

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:03

Expedição de despacho.

29/04/2026, 15:03

Expedição de intimação.

29/04/2026, 14:58

Expedição de despacho.

29/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES em 05/07/2024 23:59.

23/04/2026, 23:10

Publicado Despacho em 04/06/2024.

23/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES em 27/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 27/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:21

Publicado Despacho em 06/09/2024.

19/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:46

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 12:01

Expedição de intimação.

10/04/2026, 15:10

Expedição de despacho.

10/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:37

Publicado Decisão em 31/10/2024.

05/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

25/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Publicado Intimação em 29/05/2025.

24/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 11/03/2025 23:59.

27/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 11/03/2025 23:59.

27/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de FILLIPE TRENTIN SILVA em 06/05/2025 23:59.

26/02/2026, 21:13

Publicado Decisão em 08/04/2025.

26/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

26/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

13/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 23:32

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:59

Expedição de intimação.

27/01/2026, 13:30

Expedição de despacho.

27/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

07/01/2026, 20:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2026, 20:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/12/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:20

Baixa Definitiva

27/05/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502384141

27/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:18

Publicado Sentença em 23/01/2025.

31/01/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

31/01/2025, 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 22:30

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Eduardo Cardoso Vieira Filho Advogado: Ruyter Dourado (OAB:BA5871) Advogado: Rafaela Goncalves Da Silva Dourado (OAB:BA21306) Interessado: Natalia Sampaio Vieira Advogado: Ruyter Dourado (OAB:BA5871) Advogado: Rafaela Goncalves Da Silva Dourado (OAB:BA21306) Interessado: Ovc Brasil Ltda - Me Interessado: Adriano Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0526769-43.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO, NATALIA SAMPAIO VIEIRA Advogados do(a) INTERESSADO: RUYTER DOURADO - BA5871, RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO - BA21306 Advogados do(a) INTERESSADO: RUYTER DOURADO - BA5871, RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO - BA21306 INTERESSADO: OVC BRASIL LTDA - ME, ADRIANO FERNANDES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0526769-43.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Façam os autos conclusos para sentença. P. I. Salvador, 29 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

01/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:57

Conclusos para decisão

11/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:03

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de certidão

20/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:36

Expedição de despacho.

04/09/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

11/07/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

11/07/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 14:54

Expedição de despacho.

29/05/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:21

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:05

Juntada de decisão

27/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:34

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:26

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 08:40

Outras Decisões

24/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de FILLIPE TRENTIN SILVA em 11/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:05

Decorrido prazo de YEDDA VIRGINIA BRITTO VILLA FLOR RODRIGUES GALVAO em 11/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:05

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:05

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 11/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 26/09/2023.

15/10/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de réplica

31/07/2023, 13:52

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 12/05/2023 23:59.

08/07/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:14

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/07/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:50

Conclusos para despacho

29/06/2023, 19:08

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:32

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:56

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:06

Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO VIEIRA FILHO em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 08:12

Decorrido prazo de NATALIA SAMPAIO VIEIRA em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 08:12

Decorrido prazo de OVC BRASIL LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 08:12

Decorrido prazo de FILLIPE TRENTIN SILVA em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 08:12

Decorrido prazo de YEDDA VIRGINIA BRITTO VILLA FLOR RODRIGUES GALVAO em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 22:45

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 22:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

19/11/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

19/11/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 18:34

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2022, 00:00

Petição

22/09/2022, 00:00

Publicação

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/09/2022, 00:00

Documento

09/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2022, 00:00

Petição

30/05/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/03/2022, 00:00

Publicação

11/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2021, 00:00

Documento

31/08/2021, 00:00

Documento

25/05/2021, 00:00

Documento

31/03/2021, 00:00

Documento

17/03/2021, 00:00

Petição

01/02/2021, 00:00

Publicação

27/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2021, 00:00

Documento

17/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Documento

27/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2020, 00:00

Documento

27/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:00

Outras Decisões

10/06/2020, 00:00

Petição

05/06/2020, 00:00

Publicação

04/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2020, 00:00

Petição

05/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/04/2020, 00:00

Publicação

01/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Mero expediente

26/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2020, 00:00

Petição

14/01/2020, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Documento

06/12/2019, 00:00

Documento

02/12/2019, 00:00

Documento

02/12/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2019, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2019, 00:00

Publicação

03/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

31/07/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Publicação

25/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/07/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Mero expediente

25/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Publicação

09/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2019, 00:00

Documento

13/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2019, 00:00

Publicação

28/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2019, 00:00

Mero expediente

15/04/2019, 00:00

Petição

07/04/2019, 00:00

Publicação

04/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/01/2019, 00:00

Documento

13/12/2018, 00:00

Documento

13/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2018, 00:00

Publicação

20/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2018, 00:00

Documento

13/11/2018, 00:00

Documento

12/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2018, 00:00

Audiência Designada

20/09/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2018, 00:00

Documento

10/09/2018, 00:00

Petição

10/09/2018, 00:00

Petição

10/09/2018, 00:00

Audiência Designada

06/08/2018, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

06/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/08/2018, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/06/2018, 00:00

Mero expediente

30/06/2018, 00:00

Audiência Designada

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2018, 00:00

Publicação

16/06/2018, 00:00

Petição

16/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2018, 00:00

Mero expediente

13/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Petição

21/05/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2018, 00:00

Mero expediente

10/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2018, 00:00

Despacho

•10/04/2026, 15:10

Despacho

•02/04/2026, 17:26

Despacho

•27/01/2026, 13:30

Despacho

•09/01/2026, 10:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 10:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:24

Decisão

•04/04/2025, 14:14

Decisão

•31/01/2025, 13:16

Decisão

•31/01/2025, 10:42

Sentença

•21/01/2025, 16:35

Sentença

•17/01/2025, 09:29

Decisão

•29/10/2024, 17:05

Todos os documentos(67)

Decisão

•05/05/2026, 16:16

Decisão

•02/05/2026, 09:06

Despacho

•10/04/2026, 15:10

Despacho

•02/04/2026, 17:26

Despacho

•27/01/2026, 13:30

Despacho

•09/01/2026, 10:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 10:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:24

Decisão

•04/04/2025, 14:14

Decisão

•31/01/2025, 13:16

Decisão

•31/01/2025, 10:42

Sentença

•21/01/2025, 16:35

Sentença

•17/01/2025, 09:29

Decisão

•29/10/2024, 17:05

Decisão

•29/10/2024, 12:25

Certidão

•20/09/2024, 13:30

Despacho

•04/09/2024, 13:01

Despacho

•12/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:10

Despacho

•29/05/2024, 19:01

Despacho

•29/05/2024, 15:42

Decisão

•27/02/2024, 09:57

Decisão

•27/02/2024, 09:57

Petição

•26/02/2024, 18:34

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 18:34

Decisão

•25/01/2024, 08:40

Decisão

•24/01/2024, 15:29

Despacho

•25/09/2023, 13:07

Despacho

•21/09/2023, 08:11

Despacho

•11/07/2023, 16:23

Despacho

•07/07/2023, 15:14

Despacho

•03/05/2023, 15:00

Despacho

•02/05/2023, 18:32

Despacho

•04/04/2023, 16:20

Despacho

•29/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:39

Despacho

•18/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 13:35

Decisão

•10/06/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:48

Despacho

•26/03/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 11:31

Despacho

•31/07/2019, 21:21

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 15:17

Despacho

•25/06/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 15:24

Despacho

•15/04/2019, 16:03

Despacho

•02/04/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 16:53

Despacho

•13/11/2018, 15:30

Despacho

•20/09/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 12:53

Despacho

•30/06/2018, 17:22

Despacho

•13/06/2018, 09:11

Despacho

•10/05/2018, 13:52