Execução Fiscal 8110513-80.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.498,17

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AKI IMPRESSOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:46

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:00

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:02

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:12

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:46

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:02

Despacho

•27/03/2026, 18:02

17/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:00

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:02

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:02

Publicado Despacho em 10/11/2025.

11/11/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:05

Expedição de despacho.

06/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aki Impressoes Eireli - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-698 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8110513-80.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/06/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 21:48

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:38

Expedição de despacho.

12/09/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 23:22

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:56

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:48

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 12:53

Despacho

•06/11/2025, 15:05

Despacho

•06/11/2025, 15:05

Despacho

•21/06/2024, 21:48

Despacho

•21/06/2024, 21:48

Despacho

•12/09/2023, 23:22

Despacho

•19/10/2020, 16:48