Execução Fiscal 8008871-97.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ASTROSUN TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de ASTROSUN TECNOLOGIA LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:53

Publicado Decisão em 25/06/2025.

22/03/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:31

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de ASTROSUN TECNOLOGIA LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/01/2026, 09:40

Todas as movimentações(86)

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de ASTROSUN TECNOLOGIA LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:53

Publicado Decisão em 25/06/2025.

22/03/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 12:14

Decisão

•15/05/2026, 08:21

12/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:31

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de ASTROSUN TECNOLOGIA LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 06:37

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:32

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 05:32

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 13:01

Expedição de E-Carta.

27/11/2025, 10:38

Expedição de intimação.

27/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 20:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 08:55

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 08:51

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2025, 08:51

Expedição de E-Carta.

17/06/2025, 16:36

Expedição de intimação.

17/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:57

Expedição de decisão.

09/06/2025, 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:22

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de ASTROSUN TECNOLOGIA LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 31/10/2024.

24/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Astrosun Tecnologia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008871-97.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ASTROSUN TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008871-97.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 25 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 17:14

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2024, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 11:01

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:08

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:49

Expedição de carta via ar digital.

04/12/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:02

Decorrido prazo de ASTROSUN TECNOLOGIA LTDA em 23/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:12

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:52

Publicado Despacho em 20/09/2023.

09/10/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:35

Expedição de despacho.

19/09/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 07:42

Conclusos para despacho

16/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 20:01

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de ASTROSUN TECNOLOGIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.

05/08/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:30

Expedição de despacho.

13/04/2023, 13:30

Conclusos para despacho

24/03/2023, 21:39

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 21:39

Decisão

•27/11/2025, 10:36

Decisão

•22/10/2025, 17:15

Decisão

•17/06/2025, 16:33

Decisão

•09/06/2025, 08:57

Decisão

•29/10/2024, 17:14

Decisão

•25/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:02

Despacho

•19/09/2023, 07:42

Despacho

•01/08/2023, 13:22

Despacho

•13/04/2023, 13:30