Execução Fiscal 8013056-81.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LAVTEC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

12/05/2026, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 12:57

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:35

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de LAVTEC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:40

Publicado Decisão em 31/10/2024.

05/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:48

Expedição de intimação.

24/03/2026, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de LAVTEC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Todas as movimentações(63)

Expedição de decisão.

12/05/2026, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 12:57

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:35

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:16

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:57

Decisão

•12/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de LAVTEC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:40

Publicado Decisão em 31/10/2024.

05/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:48

Expedição de intimação.

24/03/2026, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de LAVTEC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 13:24

Expedição de intimação.

01/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:52

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

16/10/2025, 08:52

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 08:45

Expedição de decisão.

23/09/2025, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 23:18

Conclusos para decisão

23/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/01/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lavtec Servicos E Participacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013056-81.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LAVTEC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013056-81.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 16:34

Expedição de carta via ar digital.

22/10/2024, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de LAVTEC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:36

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:21

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:14

Decorrido prazo de LAVTEC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 20:07

Decorrido prazo de LAVTEC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 12:48

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 12:48

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 11:35

Expedição de carta via ar digital.

03/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de LAVTEC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:43

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:55

Expedição de despacho.

12/04/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

25/03/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 07:51

Decisão

•01/12/2025, 13:24

Decisão

•23/09/2025, 15:05

Decisão

•29/10/2024, 16:34

Decisão

•22/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:21

Despacho

•19/09/2023, 15:28

Despacho

•20/07/2023, 15:54

Despacho

•12/04/2023, 09:51