Execução de Título Extrajudicial 0020780-75.2002.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0020780-75.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Odonto System Planos Odontologicos Ltda Advogado: Juliana De Abreu Teixeira (OAB:CE13463) Executado: Associacao Dos Trabalhadores Do Ensino Superior Do Estado Da Bahia - Atesba Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0020780-75.2002.8.05.0001 DECISÃO EXEQUENTE: ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em face de EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA BAHIA - ATESBA, todos devidamente qualificados nos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0020780-75.2002.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Trata-se de demanda na qual a parte autora busca a realização de penhora on-line a fim de garantir a satisfação do seu crédito. Compulsando os autos, verifica-se que fora expedido mandado de citação e penhora de bens do executado ID. 255017407. No ID 255019144, o exequente requereu a adoção de medidas executivas, alegando que não houve o cumprimento voluntário da obrigação pela parte executada. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 854, CPC/2015, o magistrado poderá, na busca pela efetividade da execução, determinar o bloqueio, por meio eletrônico, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, do valor necessário ao cumprimento da obrigação. Ex positis, tendo em vista o decurso do prazo concedido à parte ré, sem que tenha havido cumprimento voluntário do título executivo, defiro o pedido de ID 255019144, para determinar a busca, via SISBAJUD, acerca da existência de valores depositados em nome do executado. Havendo saldo, autorizo desde já a penhora on-line do valor referente ao crédito do exequente, acrescido de correção monetária, juros, multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%, conforme determina o §1º do art. 523 do CPC/2015. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes ao ato. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo comum de 10 dias, cálculos atualizados do valor da condenação. Após, diligencie-se, de pronto, a execução da medida. Confiro força de mandado. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito MLA

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA BAHIA - ATESBA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de intimação

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

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