Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Edson Roque Rastelly Damasceno Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelado: Valdir Bispo Dos Santos Junior Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelado: Valdirene Lago Almeida Navarro Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelado: Valnei Negreiro Azevedo Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelado: Valter Jorge Guedes Da Silva Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelado: Vicente De Paula Alves Da Costa Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelado: Pedro Luis Santos De Jesus Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelado: Robson Antonio Evangelista Dos Santos Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0521103-95.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: EDSON ROQUE RASTELLY DAMASCENO e outros (7) Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. REMUNERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE DA VERBA REMUNERATÓRIA. LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. REPERCURSSÃO GERAL. POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DA CITAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO ESTADO.CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0521103-95.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível de N.º 0521103-95.2017.8.05.0001, da Comarca de Salvador, em que são apelante e apelado as partes acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, pelas razões expendidas no voto do Relator. Sala das Sessões, Presidente ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de 2º Grau – Relator Procurador(a) de Justiça